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  • Número de registro de testamentos aumenta na pandemia

    Com aumento de mortes no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), muitas pessoas começaram a pensar nos testamentos. Com isso, o número de registro de testamentos no Brasil aumentou na pandemia de forma considerável. 

    De acordo com os dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), desde o começo da pandemia, o número de pessoas que buscam pelo testamento teve um aumento nunca registrado antes no país.

    Sendo assim, com o aumento da procura de registro de testamentos, no texto de hoje, decidimos falar sobre esse assunto. Confira!

    Existem quantos tipos de testamentos?

    De acordo com o Código Civil, Art. 1.862, existem três tipos de testamentos, sendo eles: o particular, o público e o fechado (ou cerrado). Porém, existe um caso especial chamado de testamento emergencial.

    Cada um desses tipos de testamentos possuam as suas características próprias, sendo assim, falaremos sobre cada uma dessas modalidades a seguir:

    O Testamento Particular 

    Essa modalidade de testamento deve ser escrita pelo testador de próprio punho ou por meio de processo mecânico. Para que o documento tenha validade, ele deve ser lido e assinado pelo testador, na presença de, pelo menos, três testemunhas que também irão assinar o documento. 

    Se o documento for escrito mediante processo mecânico, ele não poderá conter rasuras ou espaços em branco. Portanto, o testador precisa ser alfabetizado para poder escrever e depois o documento diante das testemunhas.

    Testamento Público

    Esse tipo de testamento é conhecido também como solene, que feito por meio de documento escrito pelo tabelião seguindo as declarações do testador diante de duas testemunhas. 

    Ele é lavrado em escritura pública e o documento só se torna público após o óbito do testador devidamente comprovado. O Testamento Público, diferentemente dos demais, permanece com o tabelião, onde estará mais seguro ao ato e impede a destruição do mesmo. 

    Testamento Cerrado

    Já o Testamento Cerrado é um documento redigido a mão ou mecanicamente pelo testador ou por outra pessoa, porém, ele deve ser assinado pelo próprio titular dos bens. Depois ele deve ser levado ao tabelião para a devida aprovação, onde deverá haver as testemunhas para que seja cerrado/costurado.

    Depois disso, é lavrado o auto de aprovação pelo tabelião na presença de duas testemunhas. O documento deve ser lido e assinado por todos, depois entregue ao testador.

    Testamento Emergencial

    O Art. 1.879 do Código Civil prevê, ainda, o Testamento Emergencial. Ele é particular e feito de próprio punho e assinado pelo testador.

    É importante saber que a lei exige que a sua validação seja imprescindível à existência de circunstâncias excepcionais e que as mesmas sejam declaradas no documento, como uma pandemia, por exemplo. 

    A melhor forma de facilitar a dos sucessores é por meio do testamento?

    O testamento pode ser considerado uma das formas mais seguras e eficazes em relação a um processo sucessório.

    Contudo, existem outras que também são muito eficientes como, por exemplo, a transmissão em vida por meio de doação e compra e venda. 

    O testamento serve como uma forma de planejamento, que visa efetivar a última vontade do falecido, além de evitar disputas entre os herdeiros.

    Qual o primeiro passo para fazer um testamento?

    Mesmo sendo um requisito indispensável, é bom lembrar que a primeira coisa a se fazer é procurar um advogado. Isso porque esse profissional sabe melhor do que ninguém o que um testamento.

    O advogado entende sobre as formas e requisitos de validade para que seja manifestada a vontade efetiva após a morte. 

    Como já explicamos, existem alguns tipos de testamento e cada um delas possui suas próprias características e requisitos de validades distintas.

    Portanto, junto com um bom advogado, é possível avaliar as opções legais para poder escolher aquela que mais está adequada a necessidade do testador. 

    Uma pessoa pode mudar o seu testamento com o passar do tempo?

    A resposta é sim, pois uma das principais características do testamento é a revogabilidade. Ou seja, a qualquer tempo o testamento pode ser modificado ou mesmo revogado pelo testador, em vida.

    Como ato personalíssimo, o testamento pode ser meio para um novo testamento. Isso porque a sua revogação pode ser parcial, que é quando apenas algumas cláusulas são alteradas, e também pode ser total, quando é retira a eficácia de todo o testamento. 

    Pode ser ainda tácita, que é quando no novo documento não há declaração de revogação do anterior, porém, as cláusulas são incompatíveis. Pode ser ainda expressa, que é quando o testador faz uma declaração revogando o documento anterior. 

    Existe idade mínima para que a pessoa possa fazer o testamento?

    Teoricamente, qualquer pessoa maior de dezesseis anos e que esteja em gozo de suas faculdades mentais pode fazer o seu testamento.

    Portanto, não há nenhum impedimento legal para isso se a pessoa se enquadra na maioridade e de plena consciência na hora de fazer o seu testamento. 

    A procura por testamentos aumenta 41,7% em um ano Brasil

    Por causa da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a procura por testamentos aumentaram 41,7% em um ano no Brasil. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional.

    Esse aumento de 41,7% ocorreu no primeiro semestre deste ano, comparado o mesmo período de 2020. Foram 17.538 documentos lavrados de janeiro a junho de 2021 contra 12.374 no mesmo período do ano passado. 

    Os estados que apresentaram as maiores procuras foram Mato Grosso, com 75%, Goiás, com 72% e Amazonas, com 107%. Porém, São Paulo ficou em primeiro lugar em números absolutos, com cerca de 3.933 testamentos no primeiro semestre de 2020, pulando para 5.335 em igual período deste ano.

    Em comparação a dez anos atrás, de janeiro a junho de 2011, o aumento no estado de São Paulo alcançou 94,21%. Desde janeiro de 2010, dezembro do ano passado foi o mesmo com o maior número de testamentos realizados em todo o país e também no estado de São Paulo. Naquele período, os 645 municípios paulistas somaram 1.296 documentos lavrados, sendo que no Brasil foram registrados 3.781 pedidos de testamentos.

    A pandemia acaba por estimular as pessoas a anteciparam a vontade de fazer um testamento. Isso ocorre devido o medo, principalmente de pessoas com mais idade ou com muitos recursos a serem divididos entre os herdeiros. A melhor maneira de agilizar a vidas dos herdeiros é deixar tudo em testamento.

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