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  • Tudo o que você precisa saber sobre testamento

    Como fazer um testamento? Quanto custa? Quem pode fazer? Descubra tudo sobre o assunto neste guia completo sobre como deixar o seu patrimônio no nome de alguém legalmente e evitar brigas familiares.

    Refletir sobre a morte e sobre o patrimônio é um problema para muitos. Afinal, você morre e fica tudo aqui, não é mesmo? É aquele famoso ditado: “você não leva nada para o caixão”.

    Porém, não pensar na vida dos parentes que dependerão de você após a sua morte pode ser um pouco egoísta e nada prático para os que ficam. Por isso, já deixar o testamento pronto é uma ótima ideia.

    Pois, quem não conhece alguém que tem um imóvel ou veículo há anos em inventário e nunca conseguiu usufruir dos bens? Inventário é sinônimo de discussões e rompimentos familiares, então por que não evitar?

    Assim, o testamento é ideal para aquele que quer garantir que os seus amados parentes possam usufruir sem dores de cabeça do que ele pôde construir em vida.

    Além disso, não demanda a ajuda de um advogado e você pode fazer o seu testamento sem custo ou pagar menos de dois mil reais por essa praticidade.

    Aliás, fazer um testamento não é apenas para milionários, sabia? O testamento é ideal para todos aqueles que têm qualquer patrimônio em seu nome e querem facilitar os trâmites de divisão de bens após sua partida.

    Existem três tipos de testamento: público, particular e cerrado. Vamos falar também sobre testamento vital – que é uma espécie diferente de cessão de direitos, porém muito útil que você conheça.

    Para conhecer cada um deles e saber tudo sobre as facilidades de se fazer um testamento, continue neste artigo. Boa leitura!

    O que é um testamento?

    O testamento nada mais é do que uma cessão de direitos. Isso significa que aquilo que legalmente pertencia a você, como a sua casa, carro, empresa ou quaisquer bens e títulos, será repassado para aqueles que estiverem incluídos no testamento.

    Tudo o que você possui de valor pode entrar no testamento: além de imóveis e automóveis, também podem ser adicionados terrenos, títulos de investimentos e jóias.

    O testamento é o documento que fará com que os bens do testador sejam distribuídos conforme a sua vontade após a morte.

    A outra opção é não fazer um testamento e deixar que a justiça faça essa divisão, que normalmente é um processo de inventário demorado, burocrático e pior, bem caro.

    Além disso, na ausência de um testamento somente os herdeiros necessários – viúvo/a, filhos, netos, bisnetos… – serão beneficiados com a herança.

    Porém, com o testamento a lei te obriga a deixar somente 50% dos seus bens para estes parentes.

    A outra metade, o testador pode ceder para qualquer pessoa ou entidade mesmo que não tenha vínculos familiares.

    Ou seja, se você gostaria de dar uma vida melhor a um amigo que te ajudou muito, ou quer doar para uma instituição que admira ou da qual já recebeu ajuda, isso é possível com um testamento.

    O custo de um testamento não é nada perto da tranquilidade de ter seu desejo póstumo atendido e saber que o trabalho duro que você teve beneficiará aqueles que você ama.

    Quem pode fazer um testamento?

    Não há a exigência de um número mínimo de bens em seu nome para te impedir de fazer um testamento. Além disso, qualquer pessoa que tenha mais do que 16 anos completos e plena capacidade de discernimento pode fazer um. 

    É recomendado que o testador descreva os seus bens, mas não é necessário que ao se dirigir ao tabelionato de notas – onde é feito a assinatura – se leve quaisquer documentos que comprovem a posse. 

    Afinal, estamos falando de um documento que só terá validade após a morte. Logo, somente depois deste evento será levantada a papelada que comprova a legalidade desses bens.

    E é importante que seja assim, pois do momento do testamento até a morte tudo pode mudar.

    Um apartamento, por exemplo, pode ir a leilão e não fazer mais parte dos bens a serem distribuídos. Assim como um carro novo pode ser adicionado ao testamento.

    No fim das contas, levantar a legalidade da posse dos bens envolvidos é importantíssimo para corrigir irregularidades que possam gerar algum problema no processo, mas se seus bens estão com documentação ok, não há essa necessidade.

    Caneta e documento assinado

    Quem pode ser incluído no testamento?

    O testamento deve ser composto por 50% do seu patrimônio destinado aos herdeiros necessários diretos – filhos, netos, bisnetos, companheiros – e os outros 50% são de livre escolha.

    Porém, se o testador não possui herdeiros próximos vivos, então todo o seu patrimônio pode ter o destino que ele preferir.

    Cada herdeiro recebe uma porcentagem – quanto mais próximo, maiores as chances de participar da divisão. 

    Além disso, dependendo do regime de casamento, o parceiro pode receber 50% da herança deixada para a família.

    Por isso, é importante que o testador entenda toda a lei que envolve o testamento e herdeiros para então descrever os seus desejos. 

    Quais são os tipos de testamentos?

    Como dissemos acima, os testamentos são uma cessão de direitos. Por isso, devem ser documentadas e assinadas por aquele que tem a posse destes bens. 

    Assim, é importante que os bens que desejam ser incluídos sejam legítimos. Imóveis com contrato de gaveta, por exemplo, não podem ser passados adiante já que não pertencem oficialmente ao morto.

    Há três tipos de testamentos: o público, que deve contar com testemunhas, o particular que deve ser entregue a alguém de confiança, e o cerrado onde ninguém além do testador sabe o que contém no envelope.

    Para conhecer melhor cada um deles, continue lendo os tópicos abaixo:

    Testamento público

    Em um testamento público o testador deve listar seus bens e como pretende fazer a divisão – seguindo as regras específicas para o contrato, claro.

    Neste modelo de testamento, a formalização acontece no tabelionato de notas e precisam estar presentes, além do tabelião, duas testemunhas. 

    Porém, as testemunhas não podem ser citadas no testamento.

    O tabelião recita os dados que constam no testamento e então faz a legalização do documento.

    Apesar do que o nome sugere, o cartório garante o sigilo das informações. O conteúdo do testamento só será passado aos integrantes do inventário com a apresentação do atestado de óbito.

    Testamento particular

    O testamento particular não tem custo e nem envolve cartório, o que o torna mais fácil e menos seguro. 

    Para o testamento ser válido, é necessária a assinatura do testador e também de três testemunhas – que, novamente, não podem ser as mesmas pessoas descritas no testamento.

    Após tudo assinado, deve ser entregue a uma pessoa de absoluta confiança que será a responsável por trazer o documento à tona no momento pós morte.

    O problema deste modelo de testamento é a falta de garantia de que o documento realmente será utilizado a fim de fazer valer os desejos póstumos do falecido. 

    Afinal, a pessoa de confiança pode ser subornada ou coagida pela família para não entregar o documento por diversos interesses, o que faria com que o documento nunca viesse à tona.

    Testamento cerrado

    Esse testamento é parecido com o primeiro, porém mais misterioso. Você já deve ter visto alguma novela com esse enredo!

    Nele, o testador também vai ao tabelionato com duas testemunhas que não fazem parte do testamento.

    Porém, ao contrário do primeiro modelo de testamento, neste ninguém além do testador sabe o que há dentro do envelope e para quem ele destinará seus bens. 

    O testamento é colocado dentro de um envelope lacrado e costurado, e o conteúdo só é revelado quando aberto pelo juiz em frente aos herdeiros depois do falecimento.

    Três mulheres analisando proposta em um computador

    Testamento vital

    Lembra do que falamos sobre o testamento ser nada além de ceder seus direitos a outro quando você não estiver mais em posse de usufruir?

    Uma espécie de testamento que tem se tornado cada vez mais comum é o testamento vital, onde o paciente diagnosticado por uma doença que ainda não possui cura aprovada pode ceder seus direitos de escolha a um parente.

    Funciona da seguinte forma: o sujeito foi diagnosticado por uma doença desconhecida e, por isso, sem tratamento aprovado. Cabe a equipe médica testar diferentes medicinas para tentar curá-lo. 

    Porém, o paciente adulto é responsável por aprovar ou não o tratamento quando é arriscado.

    Com o testamento vital, o doente passa a alguém de confiança a responsabilidade por decidir se será ou não submetido a determinados tratamentos no momento em que não tenha discernimento devido ao avanço da doença.

    Esse não é o tipo de testamento que você estava buscando ao clicar neste artigo, mas é importante que o conheça para compreender como esse contrato pode ser útil de diferentes formas.

    Quanto custa fazer um testamento?

    O custo independe do tamanho do patrimônio – até por que, como dissemos, no momento da assinatura a legitimidade desses bens não é questionada.

    Fazer um testamento custa R$1.746 + taxa de imposto municipal que varia para cada região, mas nunca custa mais do que 5%.

    O documento não é muito caro e, se for calcular a dor de cabeça que ele evita comparado a fazer a família passar por um inventário, vale a pena.

    Preciso de um advogado para fazer um testamento?

    Você não precisa de um advogado. Pode se dirigir ao tabelionato junto com seus documentos de identidade e as testemunhas e conseguirá dar entrada no documento sem problemas.

    A única questão a respeito de um testamento que pode invalidá-lo é a legitimidade dos bens.

    Portanto, se os bens estão em seu nome, sem dívidas e você possui os registros em mãos, então não há o que temer sobre a legalidade do testamento.

    Você já pensou em fazer um testamento? Nos conte nos comentários os motivos que te levaram a optar por isso. 

    Aliás, quais dos três modelos de testamento você escolheu? Adoraríamos saber sua opinião sobre como o conteúdo deste artigo te ajudou. Deixe o seu comentário e participe desse post!

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