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  • Planejamento sucessório: o que é e como fazer?

    Entenda como o planejamento sucessório organiza a transferência de bens e patrimônios, quem pode realizá-lo, os seus principais tipos e como fazê-lo. 

    Família, pais e filha.

    Muitas pessoas procuram organizar a transferência de bens e patrimônios aos herdeiros ainda em vida, para diminuir as futuras burocracias e dores de cabeça com o processo de partilha. Dessa forma, o planejamento sucessório se mostra como uma alternativa para aqueles que procuram evitar conflitos familiares e dispor de seus bens entre os herdeiros conforme desejar, evitando assim possíveis conflitos familiares pela herança.

    Além de reduzir os riscos de conflito, o planejamento sucessório elimina a necessidade de um inventário, reduz os custos com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e promove a blindagem patrimonial. Ou seja, são várias as vantagens que essa ação traz.

    Para te ajudar a realizar o Planejamento sucessório e te guiar nesse procedimento legal, esse artigo busca esclarecer algumas dúvidas comumente existentes acerca do que é o planejamento sucessório. 

    Além disso, iremos esclarecer quem pode fazê-lo, os tipos existentes e os principais benefícios associados a esse procedimento. Confira a seguir e tenha uma ótima leitura. Aproveite!

    Planejamento Sucessório: o que é?

    Documento, assinatura, contrato.

    O planejamento sucessório, então, nada mais é do que um conjunto de estratégias jurídicas e algumas operações que tem por objetivo definir, ainda em vida, como ocorrerá o processo de divisão e acesso ao patrimônio post mortem

    Em outras palavras, trata-se de uma forma antecipada de organizar a sucessão dos patrimônios e bens de uma pessoa para os seus possíveis herdeiros, diretos ou indiretos.

    Esse procedimento deve ser feito com o apoio de um advogado por envolver as áreas de direito tributário, societário e familiar, além de envolver aspectos psicológicos e emocionais sérios por parte dos envolvidos.

    Quem pode fazer?

    Essa estratégia pode ser adotada por qualquer pessoa que possua um patrimônio e queira organizar a sua sucessão. 

    Dessa forma, pode ser realizado independentemente do capital ou patrimônio acumulado pelo sujeito, podendo trazer benefícios para todos. 

    Qual o momento certo para fazer o planejamento sucessório?

    De acordo com os especialistas, o melhor momento para se organizar e pensar nesse tipo de planejamento é antes da formação do patrimônio. 

    Mas ainda assim é possível realizá-lo em qualquer fase da vida, sendo de extrema importância estabelecer um diálogo transparente e objetivo com a família e explicar do que se trata esse procedimento e qual a sua importância.

    Como é feito um planejamento sucessório?

    Advogados, documentos, anotações.

    Existem diversas formas de organizar e realizar um planejamento sucessório, cada um com suas especificidades e benefícios. 

    A escolha de qual ferramenta será utilizada irá depender dos interesses do titular dos bens e das particularidades do seu patrimônio. 

    À vista disso, fazer um planejamento sucessório não é simples. É necessário o apoio de profissionais que possuam um bom conhecimento sobre investimentos, tributação e direito. Confira algumas dicas para a realização do seu processo:

    1. Faça o planejamento cedo: como dito anteriormente, o melhor momento para se organizar e pensar nesse tipo de planejamento é antes da formação do patrimônio, seja na pessoa física ou jurídica.
    1. Documente tudo: faça o registro dos instrumentos utilizados no planejamento da maneira correta, identificando os sucessores, responsabilidades e papéis de cada um, respeitando a legislação.
    2. Inclua a família no processo: é importante a participação da família no processo de elaboração do planejamento sucessório. Respeitar essa etapa garante menores chances de conflito.
    1. Defina os beneficiários: a decisão de quem receberá a herança deve sempre respeitar a legislação que prevê que 50% dos bens devem ser obrigatoriamente distribuídos entre os herdeiros naturais. Ainda assim, os outros 50% são livres para uma decisão pessoal.

    Dessa forma, é importante contar com uma assessoria especializada para receber as devidas instruções sobre esse processo e escolher o método eficiente para os seus objetivos.E um profissional singular nesse processo é o planejador financeiro

    Já que, esse especialista detém informações e conhecimentos sobre o mercado financeiro capazes de avaliar os interesses do cliente e encontrar o melhor instrumento de planejamento, promovendo o aproveitamento dos recursos financeiros.

    Principais Estratégias de Planejamento Sucessório

    Depois de compreender os principais pontos de como fazer o planejamento, deve-se esclarecer alguns dos principais tipos de planejamento sucessório e as vantagens e desvantagens de cada um. Confira-os a seguir:

    Doação de Bens em Vida

    A estratégia de doação ou partilha de bens em vida é uma forma que o titular tem de realizar doações em vida, como uma forma de organizar o seu planejamento sucessório distribuindo o patrimônio antecipadamente.

    Nesse caso, podem ser realizadas doações gratuitas para os futuros herdeiros, desde que a quota máxima anual definida pelo estado seja respeitada. 

    Esse procedimento é feito através de um contrato previsto pela legislação civil, formalizada através de uma escritura pública ou de um documento privado. 

    Dessa forma, a doação funciona como uma antecipação da herança sem a necessidade de um inventário, podendo ser doado até 50% do patrimônio. 

    Vale ressaltar que é possível realizar a doação com reserva de usufruto, o que garante que mesmo não sendo mais o proprietário, o doador continuará tendo o direito de usufruir do bem como quiser até a sua morte.

    Contratação de Seguros de Vida

    Outra forma de planejar a sucessão patrimonial é através do seguro de vida em nome do herdeiro ou da família. 

    Nesse caso, a transmissão de recursos se faz de maneira acelerada e sem muitas burocracias. Outro benefício, é que o seguro de vida é isento das taxas cobradas pelo Imposto de Renda ou outras tributações, além disso seu prêmio não entra no inventário.

    O seguro de vida confere, para os herdeiros ou familiares, a manutenção do padrão de vida, o recebimento da indenização ainda em vida, de acordo com a cobertura contratada, e cobertura imediata a partir do momento da contratação.

    Em nosso blog você pode encontrar algumas informações sobre o seguro de vida familiar, seus tipos de cobertura e como acioná-lo.

    Contratação de Planos de Previdência Privada

    A previdência privada é mais uma das formas utilizadas como estratégia do planejamento sucessório. 

    Diante do cenário econômico nacional nos últimos 5 ou 10 anos, conclui-se que contribuir com o INSS não é mais o suficiente para complementar a renda, manter as contas em ordem e ter estabilidade financeira durante a aposentadoria.

    Nesse sentido, existem duas opções de planos a serem contratados: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou o Plano de Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL).

    • Plano PGBL: é o plano que oferece maiores vantagens tributárias para os adeptos que fazem a declaração completa do Imposto de Renda (IR). Nesse tipo de previdência, é possível aplicar até 12% da renda bruta anual tributável e esse valor pode ser deduzido da declaração do IR.

    Dessa forma, o beneficiário pagará menos tributos e o dinheiro ficará rendendo por todo o período de aplicação. 

    • Plano VGBL: diferentemente do PGBL, esse plano não conta com o benefício de deduzir até 12% do rendimento bruto. No entanto, é indicado para quem faz a declaração simplificada do IR e para quem quer fazer um planejamento sucessório. 

    Diferentemente do plano anterior, no VGBL o IR incide apenas sobre a rentabilidade e não sobre todo o valor. 

    Por fim, esse plano funciona como um seguro pessoal e pode-se determinar quem serão os herdeiros que irão receber os bens após a morte do beneficiário.

    Portanto, para que os herdeiros recebam os bens colocados no investimento, deve-se optar pelo VGBL. Vale ressaltar, ainda, que a previdência privada não precisa ser partilhada por meio de inventário, reduzindo ainda mais os custos desse processo. 

    No entanto, atente-se às regras em vigor em seu estado, pois algumas federações estão alterando a legislação e exigindo o pagamento dos impostos sobre a transmissão da previdência privada.

    Testamentos

    Dentre os instrumentos mais comuns no planejamento sucessório, está o testamento. Trata-se de um documento que expressa os desejos ou vontade do testador acerca da divisão do seu patrimônio no post mortem.

    Nesse aspecto, o Código Civil Brasileiro estabelece que apenas 50% dos bens poderão ser destinados em testamento, sendo que os outros 50% devem ser transmitidos aos herdeiros necessários. 

    Além disso, o testamento pode ser alterado a qualquer momento respeitando os critérios estabelecidos em lei, incluindo ou excluindo herdeiros, alterando a parte legítima e outros aspectos.

    Por fim, é importante ressaltar que a elaboração desse documento deve ser feita com o apoio de um profissional especializado, tendo em vista as regras e legislações que precisam ser cumpridas durante a sua formulação.

    Holding familiar

    Holding familiar, um termo de origem norte-americana, nomeia uma empresa criada para controlar o patrimônio de outras empresas. 

    Essa forma de realizar o planejamento sucessório permite a transferência de bens entre os sócios dessa empresa, nos moldes previstos em contrato, podendo ser membros de uma mesma família.

    Essa estratégia permite que os bens sejam administrados por toda a sociedade composta pelos membros da família e, dessa forma, que todas as decisões sejam tomadas em conjunto.

    Existem, no entanto, duas classes de Holding:

    • Pura: responsável por administrar bens e empresas.
    • Mista: exerce todas as funções de um Holding Pura e algumas atividades empresariais.

    Além da facilidade no processo de transferência de bens, essa estratégia permite a redução dos impostos e tributações sobre o patrimônio e sua transferência diante do falecimento de um dos sócios. Por fim, estando todos em posições igualitárias, são reduzidas as chances de eventuais conflitos.

    Fundo Imobiliário

    O fundo imobiliário (FII) é uma forma mais incomum de planejamento sucessório. Assim como as holdings, é uma boa alternativa para aqueles que possuem uma grande quantidade de ativos imobiliários.

    Nesses casos, forma-se um fundo com todos os ativos do interessado, onde os herdeiros terão acesso a cotas negociáveis para acessar os recursos desse FII. Dessa forma, os sucessores podem usufruir tanto da locação quanto da venda desses imóveis.

    Deve-se atentar para o fato de que a gestão desses fundos costuma ser um processo custoso e burocrático, mas pode vir a ser uma alternativa interessante dependendo do patrimônio.

    Conta Conjunta

    A conta conjunta é uma opção para aqueles que desejam destinar parte de seu patrimônio a um herdeiro em específico, pois não é possível criá-la com vários titulares. 

    Nesses casos, apenas parte do patrimônio pode ficar em uma conta conjunta, pois isso poderia configurar uma tentativa de fraude. Dessa forma, parte dos bens podem ficar disponibilizados para cobrir algumas despesas urgentes ou necessárias para o processo de sucessão, como o pagamento de impostos.

    Existem, ainda, dois tipos de conta conjunta: solidária e não-solidária. 

    • Solidária: nesse tipo de conta, todos os titulares podem movimentar valores livremente.
    • Não-solidária: ao contrário da anterior, nesse tipo as movimentações poderão ocorrer apenas com a concordância de todos os titulares.

    Por fim, é importante salientar que a cota do titular falecido deverá ser partilhada entre todos os seus herdeiros, entrando no inventário.

    Fundo Exclusivo

    O fundo de investimento exclusivo é uma estratégia de planejamento sucessório indicada para quando os recursos somam valores elevados, a partir de R$10 milhões. Nesse tipo de fundo, existe apenas um cotista, sendo criado e estruturado para um único investidor.

    Cria-se, então, um fundo fechado com CNPJ próprio, onde se realizam aplicações específicas que irão gerar rendimentos maiores que outros tipos de investimento. Diante disso, existem duas opções de fundo exclusivo: aberto ou fechado.

    • Aberto: são permitidas movimentações livres dos recursos e fundos. Dessa forma, o investidor pode fazer aportes e resgates livres.
    • Fechado: nesse tipo de fundo a movimentação dos  recursos é limitada, permitindo apenas alguns aportes e resgates durante o ano. Nesse caso, o resgate do capital poderá ser feito apenas com o seu encerramento.

    Um dos maiores benefícios do fundo de investimento exclusivo é que ele não exige pagamento do Imposto de Renda pelas movimentações realizadas internamente, mas pode ser cobrado no resgate das cotas. E, por fim, suas cotas podem ser objetos de doação ou sucessão patrimonial.

    Por que o planejamento sucessório é importante?

    Além de garantir a tranquilidade e a segurança familiar, além do destino dos bens conquistados durante uma vida de muito trabalho, o planejamento sucessório apresenta outras vantagens. Confira-as a seguir:

    Redução de Custos

    Quanto mais cedo for realizado o planejamento sucessório, menores serão os custos com tributos. Além disso, a prévia organização permite reduzir as burocracias e as despesas com um inventário, como despesas advocatícias, ITCMD e despesas judiciais.

    Proteção Patrimonial

    Além da redução de custos, o planejamento sucessório feito no tempo correto pode realizar a blindagem patrimonial, evitando perdas ou a diminuição do patrimônio diante dos riscos associados ao mercado empresarial.

    Dessa forma, dívidas, cobranças judiciais, apresentam menores riscos ao patrimônio construído durante toda a vida.

    Redução dos Conflitos

    A execução do planejamento de maneira preventiva reduz os possíveis conflitos de interesses entre os herdeiros

    Dessa forma, o processo de transferência de bens e patrimônios garante uma sucessão mais tranquila, segura e econômica.

    Vantagens fiscais

    Como foi possível perceber da descrição das estratégias, o planejamento auxilia na redução dos custos tributários e jurídicos com a transmissão do patrimônio. Além disso, pode reduzir os impostos pagos sobre os bens existentes ainda em vida, como o Imposto de Renda.

    Destino dos bens

    O planejamento permite ao detentor dos bens definir previamente qual será o destino do seu patrimônio ainda em vida. Dessa forma, garante-se a segurança financeira e a qualidade de vida de todos os familiares em caso de imprevistos ou fatalidades.

    É importante frisar que não existem desvantagens financeiras quanto ao planejamento sucessório. 

    No entanto, as estratégias devem ser escolhidas de acordo com a realidade de cada um e de acordo com o patrimônio existente. Uma escolha inapropriada pode trazer alguns riscos para o processo de sucessão.

    Por que realizar o Planejamento sucessório?

    Diante de tudo que foi exposto neste artigo, pode-se perceber a importância do planejamento sucessório para a garantia da correta divisão dos bens durante a sucessão. 

    Por meio dele, é possível garantir estabilidade e segurança aos familiares em momentos marcados por tragédias ou adoecimentos, de forma que não fiquem desamparados. 

    Nesse sentido, é necessário ter muita atenção e cuidado ao contratar uma empresa de assessoria de investimentos

    Por isso, deve-se buscar sempre aquela mais responsável, com boa reputação no mercado e com os conhecimentos que atendam às necessidades de cada caso.

    Além disso, para evitar maiores problemas no futuro, é importante ficar atento às minúcias e aos requisitos característicos de cada tipo de estratégia durante a sua formulação, bem como ao registro correto das suas vontades e do destino de seus bens.

    Com essas informações, esperamos ter esclarecido algumas de suas dúvidas acerca dos detalhes relacionados ao planejamento sucessório como um todo, além de seus benefícios.

    Se gostou desse artigo, acesse o nosso blog e fique por dentro de vários assuntos interessantes. 

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