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  • O que é inumação e como ela funciona?

    Descubra quais são as burocracias para realizar a inumação e como facilitar esse momento

    A palavra “inumação” descreve uma das práticas mais antigas da civilização humana.

    De origem latina, o verbo “inhumare” é composto pelo prefixo in (colocar dentro, “em”) e o substantivo humus (que significa “solo”, “terra”). Em sua forma nominal esse sentido fica ainda mais evidente: inhumus.

    Assim, a inumação nada mais é que o ato de enterrar, colocar na terra e se diferencia da palavra “exumação”, que significa o oposto, ou seja, retirar da terra, desenterrar.

    A fora as etimologias, muitos acreditam que “para morrer basta estar vivo”, mas poucos sabem que os processos pós-morte não são assim tão simples e requerem uma série de ações e procedimentos legais.

    Para inumar um corpo, por exemplo, há diversos procedimentos e burocracias que precisam ser realizados e o processo pode ser tão complicado quando decifrar a origem latina do termo.

    Mas como descomplicamos isso? Afinal, lidar com a morte já é difícil por si só, não precisamos de uma lista de trâmites burocráticos incomodando o luto.

    A melhor maneira de evitar inconvenientes no momento da morte de um ente é informar-se com antecedência e se preparar para lidar com os trâmites legais desse processo.

    A seguir, conheça as informações necessárias para entender como funciona a inumação no Brasil. Boa leitura!

    O que é inumação?

    A inumação é propriamente o ato de enterrar um falecido, uma prática muito antiga que tem como principal ícone o Sepultamento de Jesus, apresentado na reprodução do quadro feito por José Joaquim Rocha, em 1786.

    No entanto, o ato de inumar tem diversas diretrizes regulamentadoras, não apenas em nível de legislação (não se pode enterrar um corpo do jeito que bem entender), que envolve uso do solo, traslado de cadáveres, reconhecimento do óbito etc., mas também no que tange os rituais de passagem. 

    Vamos aprender mais sobre eles nos tópicos abaixo, confira!

    Como fazer a sua inumação?

    Neste artigo você lerá quais são as diretrizes para a realização da inumação, desde a declaração de óbito, os profissionais envolvidos em todos os processos, o papel da funerária e as medidas sanitárias restritivas durante a pandemia do coronavírus.

    Assim, oferecemos para os nossos leitores o passo-a-passo da inumação, para você não ter dor de cabeça desnecessária no momento mais delicado do luto. Acompanhe os próximos tópicos e confira tudo sobre essa ação!

    Passo 1: Obtenha a sua declaração de óbito

    É impossível inumar um falecido sem a Declaração de Óbito. A inumação apenas é permitida para aqueles que são declaradamente falecidos. Não basta morrer, a morte tem que ser comprovada por um profissional qualificado.

    Quem faz a declaração de óbito é um médico, em casos de mortes naturais ou mortes no hospital, ou a polícia, mais propriamente o IML, em casos de homicídios ou mortes consideradas suspeitas que necessitam de uma investigação mais aprofundada.

    A Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 ainda descreve quem é o responsável por procurar as autoridades em casos de falecimento e o que fazer caso a morte ocorra em casa.

    Passo 2: Garanta o financiamento e o Seguro Social

    Uma vez que a Declaração de Óbito está em mãos, constando o motivo da morte e devidamente assinada pelo órgão competente, os familiares precisam dar entrada no processo de inumação.

    Isso é feito diante de uma funerária, que presta os serviços desde o velório, o tratamento do corpo, até o momento final da despedida.

    Para tanto, é preciso conhecer as taxas de cada serviço, averiguar se o falecido já possui jazigo individual ou familiar e se havia registro de declaração do falecido especificando a sua opção por inumação ou cremação.

    Tais procedimentos não são fáceis de resolver, ainda mais quando estamos abalados diante da morte. 

    Por isso, é importante que tudo isso seja discutido, sem tabus ou preceitos, com as pessoas que amamos quando ainda estão vivas. Uma vez que, tendo tudo esclarecido, a maioria das informações já são conhecidas quando enfrentamos uma morte inesperada.

    Além disso, é importante saber quais são as medidas governamentais de apoio às famílias em caso de falecimento. A página do Seguro Social do Governo Federal expressa e ajuda a entender quais são os auxílios oferecidos e como solicitá-los.

    Passo 3: Escolha: cremação ou inumação

    As decisões sobre qual procedimento levar adiante vão depender: 

    1. Se há ou não declaração do falecido registrada em cartório constando suas vontades quanto a cerimônia e procedimento depois de falecido;
    2. As possibilidades financeiras que os familiares e amigos próximos têm  para pagar os serviços funerários;
    3. As condições dos herdeiros legais.

    No Brasil, na grande maioria das vezes, opta-se pela inumação, até porque muitas famílias já possuem jazigos, o que facilita grande parte das burocracias e diminui o desgaste nesse momento de dificuldade emocional.

    Assim, toda a cerimônia, velório, decoração, embalsamamento, altar, oração durante o velório, caminhada cerimonial até o jazigo da exumação são detalhes que fazem parte de qualquer enterro tradicional no Brasil e que precisam de um responsável para organizar tudo isso.

    Infelizmente, muito dessa tradição não pode ser realizada recentemente, nos anos de 2020 e 2021, por conta das medidas de contenção da pandemia por Covid-19

    Dessa forma, muitas famílias não têm permissão para realizar as cerimônias de inumação do jeito que gostariam. 

    Ainda que seja um infortúnio, essas limitações são necessárias para evitar mais e mais mortes. Mais adiante apresentaremos as mudanças no processo de inumação durante o período de pandemia.

    Passo 4: Realização do velório e a inumação

    Velório coletivo, iluminação a luz de velas

    O velório e a inumação são medidas cerimoniosas e envolvem alguns profissionais. 

    Primeiro o médico legista, que emite a certidão de óbito, depois os serviços funerários, que envolvem os profissionais do embalsamento, necropsia, necromaigem, floristas, aluguel da sala do velório, feitura da lápide se a família optar por isso, local da sepultura.

    Os serviços funerários envolvem também o cemitério municipal.  

    Além disso, os responsáveis pelo processo também precisam realizar a escolha do caixão ou da gaveta, o cerimonialista que administrará o velório e o cortejo e o coveiro ou sepultador, que é o responsável pelo sepultamento e pela manutenção da sepultura.

    Passo 5: Conheça os direitos legais do herdeiro

    Uma vez inumado o corpo, a família precisa se informar, frente a um advogado, qual é o inventário de bens do falecido e quem tem o direito legal à herança e como ela será dividida entre filhos e cônjuges, havendo ou não testamento registrado. 

    Para isso, é importante fazer uma reunião e debater esses assuntos de maneira racional e seguindo os desejos da pessoa falecida.

    Como funciona a inumação de corpos não identificados?

    Há situações em que a família do falecido não é identificada para realizar os procedimentos adequados para inumação. 

    Qualquer um que tenha sido julgado morto tem um prazo de até 30 dias para ter o cadáver reclamado por responsáveis legais diante das autoridades públicas.

    Vencido esse prazo, o cadáver poderá ser destinado à instituições de ensino e pesquisa na área da medicina. A Lei N° 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre essas situações. 

    Como fazer a doação de órgãos para transplante?

    Quando o falecido já possui documento que registre as suas vontades no pós-vida, o desejo da família fica em segundo plano. 

    Muitos brasileiros já se cadastram como doadores de órgãos, o que significa que o processo de inumação terá uma etapa a mais, em que médicos legais realizam a retirada e armazenamento dos órgãos para doação.

    O Ministério da Saúde tem uma campanha sobre doação de órgãos, a fim de garantir qualidade e eficiência nos transplantes. 

    Essa medida garante que, mesmo depois de morto, o cidadão possa contribuir para a qualidade de vida de algum outro brasileiro.

    Como fazer a inumação durante a pandemia de Covid-19?

    Sepultamento durante a pandemia e profissionais com equipamentos de segurança

    No contexto da pandemia, em que milhares de pessoas morrem todos os dias pelo coronavírus, as condolências e cerimônias de sepultamento têm sido restringidas.

    Muitos municípios não permitem o velório, ou permitem apenas velórios realizados em domicílio.

    Isso pode ser ainda mais doloroso, uma vez que as cerimônias e rituais para inumação são uma etapa importante para a aceitação da morte e para que amigos e parentes próximos consigam lidar com o luto. 

    No entanto, a medida se faz uma restrição necessária, uma vez que os ambientes de velório são propícios para contaminação por Covid-19.

    Para entender o que é possível realizar diante da morte de um ente próximo no contexto pandêmico é preciso verificar as medidas sanitárias específicas de cada município. 

    Isso ocorre pois tudo depende da disponibilidade de profissionais para o processo de inumação, do risco de contaminação (especialmente se a causa da morte for por Covid-19), da capacidade dos cemitérios, entre outras questões que ficam a cargo das Prefeituras Municipais.

    Quer ler mais matérias interessantes como essa? Então, continue acompanhando o nosso blog para entender mais sobre seus direitos e deveres diante do fenômeno mais misterioso que poderíamos vivenciar: a morte.

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