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  • O que é declaração de óbito?

    Você sabe o que é uma declaração de óbito? Sabia que ela é completamente diferente da certidão de óbito? E, ainda, é necessária para vários processos burocráticos após a morte de um ente querido?

    A declaração de óbito ou atestado de óbito é um dos documentos que precisam ser feitos quando perdemos um ente querido.

    Muitas pessoas confundem ela com a certidão de óbito, mas tem várias diferenças entre elas.

    Quer saber tudo sobre a declaração de óbito e como ela deve ser emitida? Então, continue lendo que vamos explicar tudo sobre ela pra você!

    Você sabe o que é a declaração de óbito?

    A declaração de óbito ou atestado de óbito é feita por um médico, mesmo que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital.

    O médico deverá declarar nela o fim da vida das pessoas e inserir todas as informações relacionadas à causa da morte.

    Porém, quando a morte ocorre em local que não tenha nenhum médico, a declaração pode ser feita por duas testemunhas que presenciaram a morte, segundo o artigo 77 da Lei 6015/1973 (Lei dos registros públicos).

    Quanto tempo demora para emitir uma declaração de óbito?

    Quando a morte ocorre no hospital a declaração de óbito sai de forma automática, logo após o falecimento.

    Porém, quando a morte ocorre em domicílio, os familiares precisam de um médico para que ele possa elaborar a declaração de óbito.

    Como deve ser preenchida uma declaração de óbito?

    A declaração de óbito deve ser preenchida com muita atenção. Por isso o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) preparou um passo a passo para que não ocorram erros.

    Vamos ver quais são:

    1 – Emissão

    A declaração de óbito é de obrigação do hospital, no qual o médico deve colocar a causa da morte, mas se tiver impossibilidade de determinar isso, deve colocar a causa básica.

    2 – Preenchimento

    A declaração de óbito deve ser composta por:

    • Campo I: é o espaço reservado para o Cartório de Registro Civil.
    • Campo II: identificação do falecido.
    • Campo III: informar o endereço do falecido.
    • Campo IV: deve constar as informações sobre o local do óbito.
    • Campo V: deve ser preenchido somente nos casos de óbito fetal ou de menores de um ano.
    • Campo VI: informar o diagnóstico preciso da causa e circunstâncias da morte. Está dividido em duas partes: Parte 1 –  deve ser preenchida nas linhas A, B e C com as complicações da causa básica que levam até a causa terminal. Já na linha D deve ser preenchida com as informações da causa básica. Parte 2 –  informar as causas contribuintes, ou seja, as doenças que o falecido tinha que possam estar ligadas com a sua morte.
    • Campo VII: informações sobre o médico.
    • Campo VIII: informar todas as circunstâncias da morte, aplicada somente em morte de natureza policial e não nos casos de morte natural.

    Qual a diferença entre a declaração de óbito e a certidão de óbito?

    A certidão de óbito é o documento emitido pelo cartório, feita com a solicitação dos familiares. Sem ela não é possível realizar o sepultamento, tanto em cemitérios públicos como privados.

    Além disso, a certidão de óbito é necessária para dar andamento na parte burocrática, como:

    • inventário;
    • encerramento de contas bancárias;
    • fim de algum vínculo empregatício;
    • pensão por morte.

    Quais são os objetivos da declaração de óbito?

    Os principais objetivos da declaração de óbito são:

    1. Conforme determina o artigo 10 da Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009, a declaração de óbito deve ser o documento padrão para a coleta de informações sobre mortalidade no Brasil.
    1. A declaração de óbito determina aos Cartórios de Registro Civil que a Certidão de Óbito, para efeito da liberação do sepultamento, será feita mediante a declaração de óbito.

    Dessa forma, a declaração de óbito alimenta as estatísticas nacionais em relação ao perfil de morte no Brasil, através dos seus dados.

    Com base nas informações apresentadas por ela é que são definidas as prioridades que compõem as políticas públicas de saúde. Por isso, ela deve ser preenchida corretamente para auxiliar nas estatísticas quanto à mortalidade e saúde da população.

    Gostou do artigo? Que tal compartilhar com outras pessoas para que elas comecem a saber o que é a declaração de óbito e como ela é importante?

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