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  • O que diz a lei sobre a eutanásia?

    Conheça mais sobre o direito de morrer sem sofrimento após se deparar com uma doença incurável ou alguma condição física irreparável.

    As pessoas não costumam pensar muito sobre o futuro de um jeito ruim e nem de modo negativo. Afinal, se eu posso controlar os meus pensamentos, por quê acreditar no pior

    É muito mais agradável só desejar momentos bons e confiar que será assim para sempre e que nada de desagradável ocorrerá.

    Porém, a vida também tem aspectos negativos, como as doenças e a morte de alguém querido. 

    Estamos em 2021 e, apesar dos otimistas das décadas passadas terem confiado que a essa altura da humanidade já teríamos até ônibus voadores como meio de transporte, não avançamos tanto assim. 

    Na medicina, por exemplo, hoje temos tratamentos incríveis para doenças que há 20 ou 30 anos seriam fatais, mas ainda assim, temos enfermidades sem cura, como alguns tipos de câncer.

    Além disso, somos bilhões de pessoas dividindo um espaço no mundo e é impossível catalogar todas as doenças que um organismo tão complexo como o corpo humano pode contrair. 

    Para encontrar a cura, então, nem se fale.

    E o que fazer quando se contrai uma doença incurável? Há duas opções: seguir em tratamentos que podem ou não dar resultado – já que não há comprovação científica – ou optar pela eutanásia, principalmente se essa enfermidade causa dor ou sofrimento.

    Você sabe o que é eutanásia? Conhece as leis no Brasil sobre essa prática? Neste artigo você descobrirá tudo sobre essa opção pelo não sofrimento em vida. Boa leitura!

    O que é a eutanásia?

    A eutanásia é o pedido por uma morte digna feito por um paciente em estado terminal, ou diagnosticado de uma doença sem cura reconhecida pela medicina.

    Em outras palavras, quando um paciente é diagnosticado por uma doença sem cura, no fundo, ele sabe qual será o seu fim após alguns meses de tratamento, muitas vezes, dolorido e trabalhoso.

    Os médicos irão tentar diversos tipos de tratamento para salvá-lo, mas a cura será apenas temporária, e voltará de forma avassaladora fazendo com que o doente sofra ainda mais.

    Assim, o paciente começa a definhar e pode chegar a perder a posse de suas faculdades mentais. 

    E é aí que entra a eutanásia. 

    Somente o paciente que esteja pleno de sua consciência pode autorizar a eutanásia. Por isso, é importante que a decisão seja discutida entre os parentes e que o doente tome a decisão a tempo de ainda poder escolher.

    Existem dois tipos de eutanásia, a ativa e a passiva. Conheça mais sobre elas no próximo tópico.

    Como é feita a eutanásia?

    Primeiro, é importante dizer que o paciente – e somente ele – é quem deve fazer essa escolha e não deve ter nenhuma influência externa.

    Portanto, o primeiro fato é que o enfermo precisa estar consciente e pleno de sua saúde mental para que a escolha pela eutanásia seja considerada válida.

    Outro ponto importante é que, no Brasil, somente a ortotanásia é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina e esse post tem finalidade de educar sobre, e não incentivar a prática.

    Na prática, a eutanásia tem três formas de acontecer: passiva, ativa e suicídio assistido. Veja:

    eutanásia ativa

    Essa forma de eutanásia é quando o paciente faz esse pedido – e assina os documentos necessários para formalizar a decisão – e o médico responsável aplica uma dose de substâncias que dão fim a vida do paciente. 

    A substância em questão pode ser uma dose excessiva de sedativos ou cortar a medicação que o paciente necessita para se manter vivo.

    Também pode ser desligado os aparelhos que o ajudam a respirar ou desativar o uso de órgãos superficiais.

    eutanásia passiva ou Ortotanásia

    A forma passiva é quando o paciente não quer ser morto, mas sim prefere que a morte o acometa naturalmente. 

    Dessa forma, ele faz a solicitação formal e a assinatura desta declaração de vontade e o médico fica proibido de tentar salvá-lo. 

    Assim, se o paciente sofrer com uma parada cardíaca, os médicos podem socorrer, mas não devem tentar salvá-lo com uso de desfibriladores ou quaisquer aplicação de substâncias.

    Assim, a doença avança naturalmente, tal qual a morte. 

    Essa é a única forma de eutanásia legal em nosso país.

    suicídio assistido

    Nesta forma de eutanásia o médico fornece ao paciente a ferramenta para que ele mesmo faça aplicação e finalize sua vida. Assim, o médico não é responsabilizado pelo ato.

    Essa forma de suicídio acontece normalmente por uma questão legal

    Em alguns países a lei não reconhece a eutanásia legalmente, porém reconhece o suicídio assistido. Assim, essa é uma brecha para fazer com que o doente tenha o destino que desejar.

    Paciente esperando médica avaliar seus exames

    Quem pode pedir pela eutanásia?

    Isso depende da legislação. Em qualquer caso, o paciente precisa expressar o desejo de morrer dignamente desta forma. 

    Logo, o pedido de eutanásia pode ser voluntário, que é quando ele é solicitado pelo próprio doente, ou involuntário que acontece quando o paciente não está mais em posse de escolher e cabe a família declarar a decisão.

    Porém, mesmo nesse caso, é importante que o morto já tenha citado essa vontade em algum momento.

    Afinal, ninguém pode decidir pelo destino do outro.

    O que a lei diz sobre a eutanásia no Brasil?

    A forma ativa- que é quando o médico dá fim a vida do paciente – é enquadrada como homicídio. 

    Porém, a lei também considera que o homicídio nesse caso é feito por uma questão moral, portanto é considerado homicídio privilegiado e tem pena reduzida nesses casos.

    Porém, o Conselho Federal de Medicina reconhece a ortotanásia como prática legal

    Sendo assim, a eutanásia no Brasil pode acontecer, porém apenas de forma passiva: os médicos deixam a doença avançar e não intervem de forma a tentar conter o avanço.

    A eutanásia em outros países

    A Holanda foi a primeira nação a repensar as suas leis a respeito da eutanásia. Em 2002, o país repensou as suas práticas e fez com que a técnica fosse descriminalizada. 

    Porém, impôs uma série de restrições a fim de regularizar a questão. Uma destas restrições é que o paciente receba um atestado médico imparcial de que não há perspectiva de avanço no tratamento.

    O pedido deve ser feito pelo paciente, que deve estar pleno de sua consciência para consentir o ato.

    Na Alemanha o médico tem autonomia para prescrever uma dose fatal para que o paciente dê fim a seus dias.

    Já na Suíça você encontra a clínica Dignitas, que atrai pacientes de todo mundo para darem fim a sua vida de forma legal. 

    Afinal, a lei da Suíça permite que a eutanásia e o suicídio assistido ocorram livremente desde que os envolvidos no processo não tenham ligação ou motivação para matar o paciente.

    Na Bélgica a eutanásia já não é crime desde 2002, porém há restrições para o ato. Uma delas é que tanto o médico quanto o paciente devem ser belgas e devem ter um longo tratamento juntos para então chegar a esse ponto.

    Nos Estados Unidos – que tem um política bem liberal a respeito de muitos assuntos – somente seis estados permitem a eutanásia e ainda assim ela é bem cara e burocrática para ser realizada.

    Paciente recebendo medicação intravenosa

    A eutanásia é um tabu?

    Sim, e o primeiro passo para normalizar essa escolha seria lidar com a questão de forma prática como ela é: a eutanásia é uma escolha de um paciente desesperado que não quer mais sentir dor e ser condicionado a passar por tratamentos desnecessários. 

    O que há de tão ruim nisso? É um ato pensado, que atinge somente ao que fez essa escolha, e que não fere ninguém.

    Porém, no Brasil temos dois motivos principais do por quê convivemos com esses tabus: medo da morte e questões religiosas.

    Vamos falar essencialmente das religiões de origem católica, nas quais muitas decisões tomadas no Brasil são baseadas.

    Os católicos acreditam que escolher o fim é ser desrespeitoso com o amor de Deus que lhe deu a vida. A eutanásia é vista como receber um presente divino – que é a vida –  e renegá-lo com desdém.

    Porém, esse pensamento não leva em consideração o sofrimento árduo que aquele que opta pela eutanásia sofre.

    O paciente que escolhe deixar sua familia, conquistas e todo o patrimônio e legado construído para trás com a eutanásia não quer ser desrespeitoso para com os presentes de Deus.

    Por mais religioso que esse doente possa vir a ser, ele se encontra em uma situação sem solução – médica ou divina.

    eutanásia x dogmas religiosos

    Porém, vivemos em uma democracia e dependemos de nossos representantes para tomar decisões por nós.

    Visto que nosso pleito eleitoral é constituído por mais da metade de sua capacidade por políticos com opiniões nada imparciais, algumas discussões de saúde pública se misturam com pautas religiosas e pessoais.

    Outro motivo que nos levou ao tabu foi o medo da morte que nos é instruído desde crianças.

    É comum que os pais ignorem essa parte da história e nunca falem abertamente sobre o assunto com seus filhos

    Quando um parente morre, parece uma ideia melhor contar que “ele foi viajar para sempre” ou que “virou uma estrelinha” do que contar a verdade sobre como a vida real funciona. 

    Isso, inclusive, pode acabar gerando alguns traumas como a tanatofobia, que é o medo extremo da morte.

    Ninguém quer morrer, inclusive é cultural que sequer pensemos muito sobre a morte. E foi assim que criamos um tabu que faz com que uma questão médica e pessoal como essa seja considerada crime por lei. 

    O que você acha da eutanásia? Você concorda que deve ser enquadrada como crime ou acha que o paciente deve ter direito de decidir sobre sua própria saúde? 

    Deixe seu comentário abaixo com sua opinião e vamos debater sobre isso!

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