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  • IML: quais as funções e quando esse órgão é necessário?

    O Instituto Médico Legal (IML) é responsável por perícias e laudos médicos para institutos científicos ou órgãos ligados à medicina legal, como entidades governamentais, a exemplo, mas essa não é sua única função. Leia mais abaixo sobre a relação desse órgão e os procedimentos envolvidos com ele. Aproveite o artigo!

    Kit de materiais médicos.

    A morte é uma questão que não costumamos debater a maior parte do tempo por não sentir a necessidade de falar sobre um tema pouco digesto, mas frequentemente a associamos durante nosso cotidiano, principalmente a outros órgãos que lidam com ela de forma constante e legal. Esse é o caso do Instituto Médico Legal, também conhecido pela sigla IML.

    Muito se fala desse instituto, mas pouco se comenta o que realmente é o Instituto Médico Legal e quais são as suas funções e incumbências. 

    Já que, na maior parte do tempo, não conversamos em rodas de amigos ou no cotidiano sobre assuntos tidos, no mínimo, como mórbidos.

    No imaginário público frequentemente se associa a morte e questões sombrias à menção desse órgão, quando, na realidade, os serviços que prestam vão muito além dos aspectos mencionados e sua função principal não compreende apenas autópsias e perícias.

    Solicitação de DPVAT

    O IML é um órgão público que funciona a serviço de várias entidades também de cunho público, como entidades governamentais, a polícia e seu vínculo se estende para outros setores, os quais serão retratados durante o artigo.

    Desde acidentes leves a identificação de corpos, cadáveres não são os únicos pacientes recebidos no Instituto, já que uma imensa parcela dos serviços que fornecem se dedica aos vivos, muito mais que os mortos.

    Esse artigo pretende elucidar várias questões acerca do Instituto Médico Legal a fim de lhe dar uma perspectiva menos sombria e lúgubre sobre suas ações.

    Dessa maneira, falaremos sobre o que é o IML, em quais casos ele atua e de que maneira ele funciona normalmente. 

    Você pode ter uma leitura interessante aqui: Cabelos e unhas crescem sem parar mesmo depois de muito tempo?

    O que é o IML, afinal?

    Como citamos acima, frequentemente esse órgão é associado com a morte e temas parecidos, tornando-se uma palavra agourenta em qualquer conversa cotidiana que não lhe caiba, porém, a realidade é bem menos lúgubre do que parece.

    O “Legal” presente na sigla refere-se à sua principal função, que é prestar serviços com bases jurídicas. 

    Então, no momento em que uma morte suspeita ocorre, onde as causas não foram definidas concretamente, esse órgão presta auxílio, não se limitando a apenas esse tipo de situação.

    Os médicos legistas podem realizar a autópsia, nome comum dado à necropsia, por diversas causas, não apenas em casos de morte desconhecida. Você pode saber a diferença entre autópsia e necrópsia aqui. 

    Como a sua base é jurídica, encaixa-se também no auxílio de pessoas vivas, como vítimas de acidentes não fatais etc.

    O Instituto Médico Legal é responsável, entre outras coisas, por prestar serviços de investigação diretamente subordinados à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e, como pode ser corretamente suposto, isso abrange mais questões legais do que apenas análise de cadáveres.

    Que procedimentos estão envolvidos nas funções do IML?

    Apesar de uma grande parte centralizar-se em procedimentos pós-morte, outra maior se concentra em duas principais: perícia especializada e realização de exames e pesquisas. Vejamos abaixo mais sobre essas ações.

    Perícia especializada

    É uma parte bem específica que verifica aspectos para além do pós-morte, abrangendo casos de violência doméstica, abusos e outras questões que demandam a análise de um corpo para fins judiciais. Confira abaixo os tipos de perícias realizadas dentro do IML.

    1.1 Clínica Médica

    Dentro da medicina, essa área diz respeito a todas as doenças que não envolvam cirurgia. É o momento em que o paciente recebe um diagnóstico ou prognóstico sobre sua doença, geralmente é voltada para adultos.

    Dentro deste serviço, se encaixa a análise de lesões corporais geradas pela violência doméstica ou sexual. 

    O corpo da vítima é analisado minuciosamente para a coleta de provas contra o agressor e a prisão subsequente.

    1.2 Tanatologia forense

    Em um resumo curto, seria a análise do cadáver e dos aspectos pós-morte. Nesse tipo de serviço é feito um estudo dos aspectos do cadáver e a preparação para sua liberação antes de um estágio mais avançado de decomposição, por exemplo.

    1.3 Odontologia legal

    Também chamada de odontologia forense, esse serviço trata de identificar os corpos pela arcada dentária. No corpo humano, a singularidade está em três partes fundamentais: a arcada dentária, as impressões digitais e o DNA.

    Portanto, quando ocorre a morte de uma pessoa desconhecida cuja documentação e identificação é bastante complexa, a odontologia legal busca identificá-la com base na arcada dentária. Nesse caso, as informações são compartilhadas entre bancos de dados.

    1.4 Radiologia forense

    Para identificar várias questões acerca de perfurações, lacerações profundas ou coisas dentro do mesmo escopo, essa área serve aos propósitos judiciais analisando a constituição óssea do corpo através dos raios-x.

    Podemos imaginar algumas coisas, caso deixemos a imaginação rolar. Muitos programas de TV, séries e webséries tratam sobre homicídios disfarçados de suicídio ou assassinatos bem elaborados onde as provas do crime (balas, lâminas etc.) são jogadas fora, deixando a polícia sem pistas.

    A radiologia forense identificaria esse tipo de coisa e auxiliaria a encontrar dados para, consequentemente, obter provas.

    Exames e pesquisas

    Nessa parte há muito dos aspectos pós-morte, mas está mais ligado, também, a mortes suspeitas e verificação de outras questões de cenas de crimes. Veja abaixo alguns dos exames mais comuns.

    2.1 Anatomia patológica

    As células, tecidos e órgãos nesse ramo são analisados para determinar doenças e diagnósticos. Isso pode ser feito de diversas maneiras e para vários fins, como determinar o estágio de uma doença ou mesmo tipos de cânceres.

    Os exames são feitos em nível micro e macroscópico por meio de biópsias, peças cirúrgicas, exames citológicos, citologias aspirativas e outros tipos de exames. Esse tipo de área pode ser encontrada em qualquer hospital e é vital.

    2.2 Toxicologia forense

    Parte fundamental da perícia criminal. Esse tipo de serviço é focado em analisar a presença de drogas ilícitas no organismo em questão. Mais uma vez reforçamos: não necessariamente em cadáveres.

    Em cenas de crimes pode haver presença de substâncias químicas nocivas aos seres humanos ou mesmo no próprio organismo deles, devido a muitas possibilidades. Nesse momento é que age a toxicologia forense.

    2.3 Antropologia forense

    Pode-se dizer que essa parte é a de reconstituir a identidade do corpo e designar a idade, sexo, altura e outras particularidades. Como é possível imaginar, esse serviço é comumente solicitado quando há mortes tão violentas que os corpos tornam-se irreconhecíveis de alguma maneira.

    Se esse conteúdo te interessou, achou os termos interessantes ou apenas gostaria de saber mais, pode ler mais sobre isso em: Entenda a diferença entre tanatopraxia e autópsia e por que estes métodos são importantes.

    Duas pessoas, caneta e papel.

    Quando um cadáver deve ser encaminhado ao IML?

    Como lemos e aprendemos durante esse artigo, o Instituto Médico Legal está envolvido sempre que há uma questão judicial sobre a morte, mas não limitado a isso. Como saber, então, quando o corpo deve ser encaminhado ao IML?

    Ainda que a morte pareça normal, existem algumas determinações por lei e outras determinadas por questões judiciais que exigem que o corpo seja transportado à perícia do IML antes de receber as despedidas fúnebres, ou seja, levado para o local de destino correto. São elas.

    Morte violenta

    Aquelas que ocorrem em torno de acidentes, sejam eles de trânsito ou no geral; homicídios etc. Entende-se por morte violenta as situações de perigo extremo que ceifam a vida de uma pessoa e nas quais há um culpado ou um agente responsável pela tragédia, intencionalmente ou não.

    Por vezes, é necessário fazer o reconhecimento da vítima através das singularidades do seu corpo, como arcada dentária, DNA ou impressões digitais, porém, como é possível supor corretamente, mortes por acidentes de carro, a exemplo, podem desfigurar o corpo (para usar uma linguagem mais digesta).

    Nesse caso, o IML precisa realizar a necropsia do corpo para determinar sua identidade ou mesmo reconstruir sua aparência, o que seria feito pela antropologia forense.

    Utilizamos o termo “forense” para diferenciar o significado das palavras, já que a antropologia refere-se apenas ao estudo do ser humano, de maneira geral.

    Morte suspeita

    É de se imaginar que muitas podem ser as mortes suspeitas, porém, provavelmente é um pensamento influenciado por muita ficção policial.

    Na vida real as coisas são bem mais simples: um corpo com marcas humanas, como arranhões, mordidas ou marcas de sufocamento, pode levantar muitas suspeitas porque claramente indica que a morte foi provocada intencionalmente por outra pessoa.

    Mas podem haver outros tipos de mortes suspeitas que são menos óbvias que essas: uma pessoa saudável, de baixa idade e ativa que sofre um infarto fulminante e vem a óbito parece muito suspeito, não? 

    A polícia pode determinar que a causa da morte pode ter sido por envenenamento e solicitar a necrópsia ao IML.

    Saindo do campo da fantasia, pode-se dizer que uma morte suspeita também é aquela em que não é possível determinar logo de cara o que levou a pessoa ao óbito, tudo é bem relativo a quem dará o primeiro tratamento ao corpo.

    No caso, quando a polícia é acionada, ela pode determinar que a causa da morte não está bem definida, ainda que acompanhada de um médico, que é quem geralmente tem a competência para analisar e determinar a causa ou a provável causa da morte.

    Então, havendo essa suspeita, o IML é acionado e a causa correta é verificada. Acidentes domésticos podem ser tidos como mortes suspeitas, a exemplo, já que alguns métodos de suicídio envolvem acidentes que podemos ter no dia a dia. Saiba como se prevenir de acidentes domésticos aqui.

    Morte natural de pessoa não identificada

    Essa é mais fácil de compreendermos e termos uma visão nítida. Vivemos em um país com altos índices de pessoas sem-teto e que, por variados motivos, vivem à margem da lei ou abaixo da linha da pobreza.

    Quando uma pessoa assim falece e não possui nenhum tipo de identificação, registro ou parentesco é preciso identificá-la por outros meios para que seja determinado o local de descanso final ou mesmo para quem o corpo deve ser entregue.

    Para além de pessoas sem-teto, estrangeiros que estejam no país, não tenham seus documentos de identificação e venham a óbito acabam entrando nessa lista.

    Você pode ler sobre os diferentes tipos de morte e o que fazer nessas circunstâncias aqui.

    Folha de papel, caneta, mãos, óculos ao fundo.

    Quais são os pormenores envolvidos na declaração de óbito?

    A Declaração de Óbito, ou DO, como é chamada também, deve ser dada a todo e qualquer tipo de óbito e pode ser preenchida pelo médico que constatou a morte ou que lidou diretamente com esse processo.

    Óbitos ocorridos em qualquer local, estabelecimentos de saúde ou mesmo na própria casa devem ser declarados, pois compreendem uma indispensável taxa a ser monitorada no Brasil, além de constituir documento de grande importância jurídica.

    É através dele que pode-se encerrar o recebimento de benefícios federais, como salários, bolsas e o próprio vínculo da pessoa com quaisquer empresas, públicas ou privadas, que necessitem periodicamente constatar o seu recebimento do serviço.

    Quem deve emitir a declaração no caso de Óbito?

    Há muitas dúvidas sobre isso quando um parente ou alguém querido falece e ficamos responsáveis pelos trâmites, abaixo elucidaremos quem deve emitir a declaração de óbito nos casos específicos do falecimento.

    Mortes por causas naturais

    O médico que assistia o paciente deve emitir a DO, ou mesmo, na sua ausência, o plantonista do serviço de saúde que o atendeu. No caso da causa da morte não ser definida imediatamente, deve-se encaminhar ao SVO.

    Morte por causas externas

    IML. Entende-se por causas externas: homicídios, acidentes, suicídio ou eventos de intenção ignorada. Esses casos são, obrigatoriamente, cuidados pelo IML.

    Óbito no domicílio

    No caso de haver assistência médica, então o médico responsável deve emitir a DO, porém, somente em casos de mortes naturais. Mortes por causas externas devem ser encaminhadas ao IML sempre.

    Um artigo que pode te interessar sobre essas questões é: Óbito na residência: saiba o que fazer nesses casos e quais medidas são necessárias.

    O que é SVO?

    O Serviço de Verificação de Óbito tem uma certa similaridade com o IML, porém, em muitos aspectos é diferente. A início, pela sua sigla é possível determinar que lida apenas com óbitos, não com pessoas vivas. 

    Provavelmente você já ouviu falar sobre isso em algum momento ou talvez nunca tenha ouvido falar. Quando uma pessoa morre sem assistência médica, ou seja, fora de algum hospital ou de causas desconhecidas, esse serviço é acionado.

    Diferente do IML, que lida com mortes violentas e que estejam dentro das questões judiciais, o SVO trata das que não se encaixam nesse padrão.

    Geralmente é um serviço atrelado às prefeituras, mas isso varia de estado para estado, podendo ser terceirizado ou com médicos disponíveis, sem necessariamente serem vinculados à prefeitura.

    Também tem estreita relação com o primeiro tratamento que será dado ao cadáver e com as condições da sua morte. Esse serviço não cuida das mortes violentas, nem daquelas que podem ser atreladas a questões judiciais.

    Saiba também Quais as providências legais após a morte de um ente querido.

    Processo de liberação de corpos pelo IML

    Uma vez que o corpo seja encaminhado ao IML para realizar o exame necessário, o corpo passa por uma série de procedimentos pelo legista responsável até ser liberado.

    Tendo sido determinado que a causa da morte se deu por questões externas, ou mesmo quando ocorre de forma violenta, é preenchida uma guia de encaminhamento para o IML e o corpo passará por necropsia para que a causa seja identificada.

    Dado início a necropsia e determinado a causa da morte e os pormenores envolvidos nela, o laudo é emitido para a Polícia Judiciária Civil (PJC) e em seguida ao Ministério Público do Estado, quando há possibilidade de responsabilização, ou seja, quando há uma situação em que homicídio, com ou sem intenção de matar, pode ter ocorrido.

    No caso de não haver possibilidade de responsabilização, a polícia é acionada e os trâmites para a liberação do corpo se iniciam.

    Esse processo, a depender da causa da morte, pode levar de 6 horas até mesmo dias, uma vez que as provas se deterioram junto do corpo em processo inicial de decomposição. Dessa maneira, é preciso realizar um exame minucioso para encontrar tudo o que for possível antes de ser tarde.

    Quem pode buscar o corpo?

    Parentes de primeiro grau ou cônjuges. No caso de não haver, amigos do falecido ou pessoas que não se encaixem no grau de parentesco também podem obter esse consentimento desde que possuam uma declaração do delegado responsável.

    Quais documentos são necessários para a liberação do corpo?

    Documentos pessoais do falecido, podendo ser qualquer um que possua foto ou identificação correta. 

    No caso de não haver documentação do falecido, colhe-se as impressões digitais, arcada dentária ou encaminha-se para a antropologia forense para determinar a sua identidade.

    É cientificamente comprovado que apenas olhar o corpo da pessoa leva ao erro, por isso é proibido por lei que o corpo seja liberado somente com esse ato, sendo necessário algum tipo de comprovação da sua identidade e de parentesco ou proximidade com a pessoa que solicita sua liberação.

    Se você se interessou por esse conteúdo, há muitos outros aguardando a sua leitura por aqui, dê uma olhada no nosso blog. Saiba mais sobre esse momento delicado, porém de suma importância na nossa vida.

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