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  • Defina o seu destino com a declaração de vontade!

    Não deixe os outros decidirem o que será feito de você! Com a declaração de vontade você mesmo define os critérios de seu funeral. Veja nesse artigo um passo a passo de como realizar a sua!

    Se você é aquele tipo de pessoa que gosta de ter tudo do seu jeito e tem dificuldade para aceitar situações que não aconteceram do jeito que você planejou, você precisa conhecer a declaração de vontade!

    Já que com ela, você deixa registrado o que você deseja que seja feito com seu corpo após a morte. É um documento extremamente simples de se fazer e acessível para qualquer um.

    Não implica em abrir uma ação judicial e nem tem a necessidade de ser orientada por um advogado. 

    Além disso, apesar de ser bem simples de ser feito, esse documento garante que a sua palavra seja determinante para definir qual o procedimento que será realizado em seu funeral.

    Ou seja, não importa o que os outros acreditam ser certo ou prefiram realizar no momento de correr atrás do sepultamento ou da cremação. O que vale é o seu desejo expresso na declaração de vontade.

    A menos que haja alguma restrição legal que impeça, a sua vontade declarada em documento não pode ser ignorada. 

    Quer definir os critérios do seu pós-vida? Ter controle de si mesmo depois de morto? Que seja feita a sua vontade!

    Por isso, acompanhe esse artigo e saiba o que é e como fazer a sua declaração. Boa leitura!

    O que é a declaração de vontade?

    Esse documento é um recurso garantido pela legislação. Ele serve para que o cidadão deixe registrada sua vontade e tenha amparo legal em relação a determinado assunto. 

    Assim, ele pode ser usado em diferentes circunstâncias, para firmar um acordo, para assegurar uma relação comercial duradoura, para definir critérios a respeito de cuidados médicos, entre outras inúmeras situações.

    No meio jurídico, a declaração de vontade não se configura apenas um documento escrito e assinado. Ela também pode ser oral ou não-verbal (com a conivência ou a concordância através de atos e atitudes).

    Você sabia que o silêncio também pode ser considerado uma declaração de vontade? É isso o que acontece com a maioria dos falecidos. 

    Uma vez que você não manifestou a sua vontade ainda em vida, as decisões a serem tomadas depois da morte ficam a cargo dos familiares responsáveis.

    Ou seja, o silêncio significa conivência e fica subentendido pela ausência da declaração que a vontade do recém-falecido era o consentimento às decisões dos familiares.

    Assim, informar-se e autenticar esse documento pode garantir não apenas que a sua vontade seja realizada, mas também ajuda as pessoas próximas a você a tomarem as melhores decisões em um momento tão difícil, como o é o luto.

    Quer saber mais sobre documentos que escrevemos em vida que serão válidos após a morte? Leia também: Saiba o que é necessário para fazer inventário e a partilha 

    Quais vontades pode-se declarar?

    Quando a declaração de vontade está para expressar o desejo do cidadão a respeito de quais procedimentos submeter ao próprio corpo após a morte são permitidas manifestar apenas duas decisões.

    Isso acontece porque nem todos os procedimentos são facultativos. Os preparos do corpo pós-morte, por exemplo, não cabe a nós mesmos decidir pois são medidas sanitárias ou procedimentos legais imprescindíveis a depender da causa da morte.

    A necropsia, por exemplo, é obrigatória se o óbito estiver relacionado a algum crime ou a causa da morte for suspeita.

    Há situações em que o embalsamamento e a tanatopraxia também não são opcionais. Em casos de mortes acidentais também há procedimentos obrigatórios.

    No entanto, em sua declaração de vontade você pode deixar expresso se deseja ser doador de órgãos ou se quer optar pela cremação. Veja abaixo como fazer isso!

    Pessoa estende a mão representando a doação de órgãos.

    A doação de órgãos

    Não faz muito tempo que tem se usado a declaração de vontade para que os órgãos do falecido sejam doados, seja para um banco de órgãos ou ainda para pesquisas científicas.

    Esse é um instrumento legal porque a lei prescreve que cada um de nós é soberano para tomar decisões sobre o próprio corpo. Pois, isso é uma questão de autonomia que torna o indivíduo responsável por si.

    Assim, desde que você cumpra todos os critérios necessários, seus órgãos serão doados, caso assim desejar.

    Se, ainda em vida, você expressar isso na declaração de vontade, você só não poderá ser doador depois de morrer nas seguintes situações:

    • Caso a causa da morte por doença infecciosa;
    • Se a causa da morte afetou o organismo.

    É impossível supor enquanto vivo se você poderá ou não ser doador de órgãos, então, o mais indicado é garantir que sua vontade seja declarada e deixar que os especialistas prescrevam o não se for assim recomendado.

    A cremação

    A situação mais comum para que pessoas vidas façam a declaração de vontade a respeito da própria morte é para optar pela cremação invés de sepultamento.

    No Brasil, o sepultamento ainda é o procedimento padrão a ser realizado e muitas pessoas têm tabu com relação à cremação ou ainda possuem impedimentos religiosos para concordar com tal ato.

    Dessa forma, se você faz questão de ser cremado e deseja que isso aconteça independentemente do que pensem aqueles que se responsabilizarão pelas burocracias do seu pós-vida, é crucial que formalize isso em documento.

    A única possibilidade de a cremação não ser realizada, mesmo com a declaração de vontade, é se a morte teve uma causa violenta. Nesses casos apenas com autorização judicial a cremação pode ser realizada.

    Quem autoriza a cremação?

    A autorização da cremação cabe aos familiares responsáveis pelo morto, dessa maneira, se você não fizer uma declaração de vontade os familiares podem, ainda assim, decidir pela cremação.

    Isso significa que não é somente através da uma declaração de vontade que a cremação é realizada, o documento apenas formaliza esta vontade a fim de facilitar os trâmites que os responsáveis devem realizar e também com o objetivo de garantir que não haja divergência entre a vontade do falecido e a decisão dos familiares.

    Diante disso, a declaração de vontade não necessariamente precisa ser documentada por escrito

    Assim, você pode manifestar que quer ser cremado oralmente, durante uma conversa com os familiares mais próximos, de maneira a pedir, informalmente, que eles cumpram esse desejo.

    Saiba tudo sobre a cremação no artigo: Como funciona uma cremação?

    Profissional do cartório carimbando documento para fim de validação.

    Como formalizar uma declaração de vontade?

    É um dos procedimentos mais simples que você pode realizar quando se trata da própria morte.

    Para realizar a declaração de vontade você precisa apenas ter certeza de que o está fazendo livre e espontaneamente.

    Para isso, é necessário que a declaração de vontade seja escrita pelo próprio declarante, contenha suas informações de identidade – nome completo e documento de identificação -, data, local da declaração e assinatura. Faz-se necessário a assinatura de três testemunhas.

    Preenchida a declaração, você deve se dirigir a um Cartório Municipal, levando consigo os seus documentos de identidade para autenticar a assinatura.

    Com o papel formalizado, entregue-o a um familiar próximo e confiável, para que seja guardado e usado quando necessário. O responsável deverá apresentar a declaração de vontade quando solicitado, após emitido o atestado de óbito.

    Exemplo de declaração de vontade

    Deixamos aqui para você um modelo desse tipo de documento. Assim, basta lê-lo com atenção, fazer qualquer alteração que ache viável e preenchê-lo com os seus dados.

    Observações: 

    1º A firma do declarante deverá ser reconhecida. 

    2º A presente declaração deverá ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e documentos

    Note que, no campo reservado para outras disposições você pode deixar explícitas outras vontades, tais como:

    • Especificações sobre as condições da cremação;
    • Onde deseja que suas cinzas sejam enterradas, se assim preferir;
    • Para quem as cinzas devem ser entregues, se for essa a vontade.

    Para a doação de órgãos o documento é diferente e tem outras especificações. O Projeto Doar é Legal oferece orientações sobre o assunto e modelos de declaração de vontade para esse fim.

    Outro documento importante de conhecer é o testamento. Saiba mais em: Tudo o que você precisa saber sobre testamento.

    A última palavra é a que vale

    A declaração de vontade é um direito de todo cidadão e deve ser expressamente respeitada. O que garante que sua vontade será cumprida é mais do que um documento, é o diálogo.

    Converse com os seus familiares sobre seus desejos, explique seus motivos, seja sincero sobre suas intenções. Isso será algo muito importante para que, em vida, você garanta qual o destino de seus restos mortais.

    Não se esqueça de que a declaração de vontade também é um documento facilitador, pois ele evita desgastes para os familiares que têm tanto a fazer diante de um ente falecido. 

    Já que tomar decisões antes da morte facilita e muito as decisões em relação ao como proceder.

    Isso é extremamente importante, pois quanto menos dor de cabeça para os que ficam, melhor. Afinal, ninguém quer ter mil burocracias à sua frente enquanto precisa lidar com a dor do luto.

    Assim, se você está optando por escrever uma declaração de vontade deve considerar também contratar um plano funerário, pois ele garante que você tenha o tratamento correto depois de morto.

    Além disso, evita que os familiares tenham que investir dinheiro no funeral e dá suporte à família em um dos momentos mais delicados que alguém pode experimentar.

    Gostou do conteúdo? Compartilhe com quem se importa com você! Esse artigo pode, inclusive, ajudá-lo a introduzir o assunto para aquele diálogo desafiador sobre as vontades em relação a sua morte!
    Você também pode se interessar: Qual a melhor assistência funeral para a sua família?

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