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  • Certidão de Óbito: tire todas as suas dúvidas sobre esse documento

    Confira tudo o que você precisa saber para conseguir esse documento essencial para dar início a partilhas de herança e requerimento de direito dos herdeiros.

    Embora o luto seja um momento de dor, também é um período no qual os familiares precisam estar atentos para tomar decisões e correr atrás das documentações relacionadas a morte de um ente, como a certidão de óbito.

    Infelizmente, os familiares mais próximos do falecido precisam, além de lidar com a própria dor, cuidar também dos documentos que são extremamente necessários para legalizar a morte perante a justiça, até mesmo para dar entrada na partilha de bens.

    Afinal, resta àqueles que ficaram cuidar de toda a papelada que, inclusive, também é de interesse próprio da família. Sem a certidão de óbito a família não pode, por exemplo, solicitar pensões nem abrir inventário para iniciar a partilha de bens entre os herdeiros.

    Além disso, a certidão de óbito é um documento com prazo limite para ser solicitado e, ao ultrapassar essa data, pode se tornar um problema para dar entrada em benefícios.

    Mas como dar entrada neste documento? Quem pode fazer essa solicitação? Na pandemia os cartórios estão abertos para esse tipo de serviço? Como lidar com essa situação em meio a pandemia?

    Há muitas dúvidas em torno desse trâmite obrigatório pós morte, e por isso fizemos este guia para te ajudar a lidar melhor com a papelada e não sofrer com a burocracia.

    Para saber tudo sobre como tirar a certidão de óbito, continue neste artigo e encontre um passo a passo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

    O que é Certidão de Óbito?

    A certidão de óbito é o documento final e oficial do falecimento. É nesta certidão que constam os bens e herdeiros do falecido, e também a causa de morte e outros dados que o atestado de óbito oferece.

    A certidão traz todas as informações da vida do falecido: onde nasceu, como e onde faleceu, quem era seu parceiro e seus herdeiros diretos.

    Aliás, é nessa certidão que entra também todo o espólio do falecido – espólio é tudo o que foi deixado em vida, desde dívidas a serem quitadas pelos familiares até bens a serem divididos entre os herdeiros legais.

    A certidão de óbito é emitida pelo Cartório de Registro Civil na região onde a morte ocorreu.

    É comum que, pelo documento falar sobre bens, alguns pensem que só deve ser emitido para os falecidos que tinham posses em vida.

    Mas independente do que o morto deixou – e também se não deixou nada – a família deve portar esse documento porque ele pode ser importantíssimo em vários momentos.

    Se em alguma situação você precisar, por qualquer motivo, entrar na justiça e o falecido estiver envolvido no processo, a representação da morte dele é dada por esse documento.

    Moça triste abraçando as pernas

    Qual a diferença entre a Certidão e o Atestado de Óbito?

    A certidão de óbito é o documento final do falecimento. É nele onde constam, além das circunstâncias da morte, os bens e herdeiros do falecido. Ele é emitido pelo Cartório de Registro Civil na região onde a morte ocorreu.

    Já o Atestado de óbito é emitido por um médico, relata o ocorrido e indica a causa da morte, além de trazer outras informações tais como a data, horário e causa do acontecimento.

    Ele é fundamental, já que sem esse atestado você não consegue tomar decisões sobre o que fazer com o corpo, cremar ou enterrar, por exemplo. Além disso, também fica impossibilitado de tirar a certidão.

    Logo, a Certidão de Óbito depende do Atestado de Óbito para ser emitida. Porém, são documentos bem diferentes e usados para finalidades também diversas.

    Como dar entrada na Certidão de Óbito?

    O ideal é que a solicitação seja feita em até 24 horas do falecimento, porém o prazo máximo para a solicitação é de no máximo 15 dias a contar depois da morte.

    É muito importante ficar atento a essa data, pois com o fim desse prazo será necessário autorização judicial para dar entrada nesse documento no cartório civil e o processo será ainda mais longo e burocrático.

    A solicitação da certidão de óbito é gratuita dentro dos primeiros 15 dias, e deve ser feita no cartório mais próximo de onde a morte aconteceu, com o preenchimento de alguns formulários.

    A segunda via, porém, é paga. Mas, se o familiar tiver declaração de pobreza comprovada, essa nova certidão também não tem custo.

    O valor da taxa varia de acordo com a Tabela de Emolumentos de cada estado do país, sendo que no estado de São Paulo, custa R$33,59.

    O Serviço Funerário do município fará a primeira documentação e encaminhará ao Cartório responsável para o registro do óbito e a expedição da respectiva certidão.

    O prazo para que a certidão de óbito fique pronta não costuma ser demorado, mas o tempo varia de cartório para cartório.

    Como tirar Certidão de Óbito na pandemia?

    Na maior pandemia que o país já enfrentou é comum que muitos serviços não estejam funcionando de forma presencial, porém os cartórios civis responsáveis pela emissão desse tipo de certidões continuam funcionando normalmente, mesmo com a pandemia.

    Apesar de o processo para receber a certidão estar um pouco mais demorado que o normal – afinal, nunca no país morreram mais de 3 mil pessoas por dia devido a uma doença -, todo o guia deste artigo também é válido na pandemia.

    Inclusive, há cartórios que além de atenderem no horário comum estão fazendo plantões aos fins de semana e feriados para garantir a produtividade.

    Porém, é importante que você visite o cartório no horário comum e verifique essa disponibilidade.

    Mulher orando triste e moça com as mãos no ombro dela.

    É possível dar entrada na Certidão de Óbito pela internet?

    Não. Embora seja um sonho para todos os que necessitam do cartório para resolver suas questões, os processos que o envolvem não são nada digitais.

    É preciso ir até o cartório ou escolher uma funerária que tenha ligação com o cartório do local para dar entrada nesse documento.

    Porém, pela internet você pode solicitar a segunda via da certidão de óbito pelo site do Registro Civil.

    O processo, porém, não abrange todos os cartórios. Consulte no site se o seu consta na lista e faça sua solicitação.

    Aliás, lembra do que falamos sobre a segunda via ser gratuita em casos de atestado de pobreza do familiar que faz a solicitação? Nesse caso, você precisa ir diretamente no cartório.

    Quem pode dar entrada na Certidão de Óbito?

    Na verdade, qualquer herdeiro ou familiar mais próximo pode fazer a solicitação. Porém, há casos em que a responsabilidade não é da família.

    Por exemplo, quando o corpo é encontrado e não é identificado por qualquer parente, então é a autoridade policial que o encontrou que se responsabiliza pela declaração.

    Já se a morte acontece em algum estabelecimento e o sujeito não tem familiares, então o dono do negócio pode fazer a solicitação da declaração.

    Independente de quem seja, o responsável por solicitar a Certidão deve possuir as seguintes informações:

    • Nome e idade dos filhos do falecido – os já falecidos também;
    • Se a pessoa falecida deixou bens;
    • Se a pessoa falecida fez algum testamento;
    • Nome do Cemitério ou Crematório responsável pelo sepultamento.

    A solicitação deve ser feita no Cartório Civil mais próximo do local da morte.

    Quais são os documentos necessários para solicitar a Certidão de Óbito?

    Para tirar a certidão de óbito do seu parente você precisa de alguns documentos relacionados a identificação do falecido. Veja a lista completa dos documentos necessários:

    • Atestado de Óbito;
    • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
    • Carteira de Identidade;
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Título de Eleitor;
    • Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
    • Número de inscrição no PIS/PASEP (consta na carteira de trabalho);
    • Certificado de Reservista, apenas para homens.

    Verifique se tem todos esses documentos em mãos, pois eles são os títulos básicos necessários para qualquer processo de documentação relacionado ao morto.

    Qual a importância da Certidão de Óbito?

    Caso a família conte com plano funerário, é comum que esse documento seja solicitado e tudo resolvido pela assistência do plano, e um dos familiares aparece apenas para assinar a papelada.

    Esse documento tem diversas utilidades, e a necessidade dele pode aparecer em muitos momentos.

    Sem a certidão de óbito, nenhum dos herdeiros podem solicitar o pedido de pensão por morte, em caso da profissão do falecido ter esse benefício.

    Aliás, pensão do INSS e por seguro de vida também solicitam que a certidão esteja em mãos para fazer a solicitação.

    Caso aquele que jaz tenha deixado um viúvo, sem a certidão de casamento o enlutado que ficou não pode se casar de novo em cartório.

    Além disso, o inventário dos bens não pode ser aberto. Afinal, a certidão é o documento onde oficialmente constam os bens deixados pelo morto. Aliás, nem mesmo testamentos podem ser utilizados sem a famosa certidão.

    Por isso, cumpra o prazo para tirar a certidão de óbito, corra atrás desse documento pois, sem ele, muitos processos irão desandar e trazer dor de cabeça para a família.

    Você já precisou tirar uma certidão de óbito pela morte de algum parente querido? Teve alguma dificuldade? Deixe sua experiência nos comentários!

    Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a sanar todas as suas dúvidas sobre a certidão! Caso tenha mais alguma questão, deixe o seu comentário e responderemos para você.

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