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O que é atestado de óbito e como obtê-lo?

Saiba tudo sobre esse documento necessário para tomar as decisões burocráticas após a morte do seu ente.

É comum entrar em estado letárgico ao perceber que aquele que tanto amamos se foi. E a pior parte é que é justamente nesse momento que devemos estar bem acordados e com a cabeça trabalhando para lidar com tantas burocracias e decisões decorrentes da morte, como a obtenção do atestado de óbito. 

Todo o processo burocrático da morte é bem chato e a falta de apenas um documento pode desencadear uma imensa dor de cabeça na família, além de gerar diversos transtornos e atrapalhar a liberação de bens.

Afinal, sem documentos como o atestado de óbito nenhum processo vai para frente. Por isso, é fundamental que você saiba tudo sobre como adquirir esse papel que é o mais importante e o primeiro que deve ser providenciado após a morte. 

É normal também que ocorram algumas confusões e o enlutado não saiba exatamente por onde começar a lidar com a papelada – afinal não são todos os dias que temos que lidar com esse tipo de trâmite.

Aliás, nesse momento de pandemia o atestado de óbito se torna ainda mais importante. Já que, é somente quando nele consta a causa da morte como Covid-19 que os profissionais envolvidos no manejo do corpo podem redobrar os cuidados e seguir certos protocolos de segurança.

Além disso, em casos de mortes pelo vírus o velório ocorre com o caixão fechado, e toda essa decisão começa baseada na causa da morte.

E também é com o atestado de óbito que os familiares podem dar entrada na certidão de óbito e assim garantir os direitos de bens e pensões que o falecido pode proporcionar.

Para saber tudo sobre o Atestado de Óbito continue neste artigo e confira um passo a passo de como obter esse documento. Aproveite e tenha uma ótima leitura!

O que é o atestado de óbito?

O atestado de óbito é o documento conhecido como prova de morte: é nele que consta o local e horário da morte e qual a causa do ocorrido. 

Essa comprovação obrigatoriamente deve ser expedida por um médico, seja do hospital onde a morte aconteceu, da ambulância que socorreu o falecido ou do médico da assistência funeral consultada para realizar esse procedimento.

É importante dizer que todo e qualquer tipo de morte precisa de um atestado de óbito. É somente com ele que a lei compreende que o indivíduo realmente não está mais entre nós.

Então, quer tenha sido uma morte natural, acidental ou violenta, esse documento deve ser emitido pelos médicos ou autoridades envolvidas.

Além disso, sem o atestado de óbito não há sepultamento nem velório ou qualquer tipo de decisão sobre o que fazer com o corpo. É esse documento que dá início a todos os trâmites relacionados à morte.

Assim, é a partir dele que você pode contatar uma assistência funeral e dar início a compra de um jazigo ou pagar por um sepultamento, e também somente com ele você pode garantir a certidão de óbito que dá direitos aos herdeiros e viúvos.

Ou seja, esse documento é super importante e sem ele você não tem qualquer poder para decidir o que acontecerá com o corpo.

Ferramentas hospitalares, caneta e prontuário.

O que acontece se eu não tirar o atestado de óbito?

O atestado de óbito é obrigatório e deve ser emitido para todas as causas de mortes, como dissemos no tópico acima. 

Dessa forma, se você não tirar o atestado de óbito, por lei o seu parente continua sendo considerado como vivo. 

Sendo assim, sem o atestado de óbito você não pode tirar a certidão de óbito.

E então as contas em nome do morto continuam chegando normalmente, os bens que deixou em vida continuam em sua posse, e fiscalmente tudo permanece como se o falecido estivesse ainda vivo.

Além disso, os herdeiros não podem lutar pelos seus bens ou qualquer pensão a que tenham direito, e o viúvo(a) continuará casado para sempre – afinal, em vida o casamento só termina por um acordo entre os envolvidos.

Por fim, não poderá ocorrer sepultamento e nem velório, porque só podem ser enterrados os corpos de pessoas mortas, e alguém só está legalmente morto após a emissão deste atestado. 

Deu para entender a importância do atestado de óbito, não é? Para descobrir como ele é emitido, leia o próximo tópico.

Como tirar o atestado de óbito?

É o médico quem emite esse documento. O profissional verifica que a morte realmente é um fato e também identifica a causa e se o ato foi suspeito ou não.

Neste atestado, o médico irá adicionar os seus dados- como o seu nome e número de registro do conselho (o famoso CRM) – e as informações sobre o ato do falecimento. Neste atestado também deve constar a data, horário e causa da morte.

Também são adicionadas informações do falecido, tais como: nome, número de identidade e data de nascimento.

Os falecimentos que ocorrem em hospitais têm os procedimentos mais simples e rápidos, já que assim que a morte ocorre o médico presente verifica o horário e a causa e já emite o laudo. E como o internado já tem a sua documentação no hospital, é bem rápida a emissão.

O mesmo ocorre para mortes em ambulância e violentas. Qualquer morte onde um médico esteja presente tem maior facilidade na emissão do atestado de óbito. 

Porém, não é tão simples assim quando a morte ocorre em casa.

Nesses casos, é necessário chamar uma ambulância – pública, particular ou do seu plano funerário – e o médico fará o laudo caso a morte não pareça suspeita. 

Para atestados de morte natural, a família deve fornecer ao médico informações sobre o estado do quadro clínico do paciente.

Porém, se por qualquer razão o motivo da morte não pareça natural, o médico pode, deve e irá acionar as autoridades para que o corpo seja levado para o Instituto Médico Legal(IML) e a verdade sobre a morte se confirme.

Nesses casos, o processo pode se tornar bem moroso. Mas se você não tem o que esconder, não há com o que se preocupar com esse procedimento.

Aliás, se há um médico na família ou conhecido, ele pode emitir o laudo sem muitas preocupações e a partir dali você chama a ambulância funerária para retirar o corpo.

Se eu tenho um plano funerário, como tirar o atestado de óbito?

Quando você possui uma assistência funerária e a morte ocorre em casa, basta acionar a ambulância do plano e eles se encarregarão do resto. 

Inclusive tirar também a certidão de óbito é responsabilidade da assistência que você contratou.

Todo o processo de documentação é mais fácil quando você conta com uma assistência funerária, e você só será convocado quando a sua assinatura for necessária.

Como é feito o atestado de óbito para vítimas de Covid-19?

Para quem não sabe, é importantíssimo que conste no atestado de óbito quando a morte ocorreu por conta de doenças contagiosas.

Afinal, nesses casos o velório deve ocorrer com caixão fechado, e os responsáveis pelo manejo do corpo até o caixão devem redobrar os cuidados, em vista de diminuir os riscos de infecção.

Para isso, o paciente que faleceu em decorrência do novo Coronavírus deve ter preenchido em seu atestado de óbito a causa da morte como Covid.

Caso a causa da morte seja oficialmente desconhecida, mas há riscos de ter sido pelo vírus, então deve ser coletada uma amostra para que o resultado, caso seja positivo, conste no atestado. 

Essa constatação é importantíssima para a segurança de todos os profissionais e familiares envolvidos no enterro.

Doutora olhando no microscópio

Preciso pagar para tirar o atestado de óbito?

Não, o atestado de óbito é emitido gratuitamente tanto em hospitais quanto pelos médicos da ambulância. 

Até porque o médico não tem nenhum grande trabalho na emissão do atestado, basta que ele verifique a morte e a identifique como suspeita ou não. 

O atestado de óbito é um direito gratuito a todo cidadão, e para tirá-lo basta chamar uma ambulância que irá verificar sua situação e te dará o atestado para que você consiga tirar a certidão de óbito.

Qual a diferença entre atestado e certidão de óbito?

Basicamente, o atestado define as circunstâncias do ato da morte e a certidão conta sobre toda a vida do falecido, como cidade onde nasceu, viúvos, herdeiros e bens que deixou em vida.

O atestado de óbito é o que prova a morte, tal como a data, horário e causa do acontecimento. Sem ele você não toma decisões sobre o corpo e nem consegue tirar a certidão. 

a certidão de óbito é onde ficam listados os bens e herdeiros do falecido. E, sem a certidão, não é possível dar entrada na partilha de bens e nem em direitos como quaisquer pensões que os familiares tenham direito. 

Em resumo, a certidão de óbito é um documento muito importante para a família conseguir seus direitos e ela só pode ser emitida após o atestado de óbito.

Ambos os documentos são essenciais para regularizar a situação da morte e obtê-los é dever dos parentes que ficam em terra, já que é algo também do interesse deles.

Neste artigo você aprendeu tudo sobre atestado de óbito e a importância desse documento. Você sabe o que fazer em caso da morte de um parente? Conhece as burocracias em torno desse acontecimento? 

Para manter-se informado, continue em nosso blog e saiba tudo o que é necessário para lidar com esse momento de luto.

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