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Certidão de Óbito: tire todas as suas dúvidas sobre esse documento

Confira tudo o que você precisa saber para conseguir esse documento essencial para dar início a partilhas de herança e requerimento de direito dos herdeiros.

Embora o luto seja um momento de dor, também é um período no qual os familiares precisam estar atentos para tomar várias decisões e correr atrás das documentações relacionadas a morte de um ente, como a certidão de óbito.

Desse modo, os familiares mais próximos do falecido precisam, além de lidar com a própria dor, cuidar também dos documentos que são extremamente necessários para legalizar a morte perante a justiça, até mesmo para dar entrada na partilha de bens.

Afinal, resta àqueles que ficaram cuidar de toda a papelada que, inclusive, também é de interesse próprio da família. Pois, sem a certidão de óbito a família não pode, por exemplo, solicitar pensões nem abrir inventário para iniciar a partilha de bens entre os herdeiros.

Além disso, a certidão de óbito é um documento com prazo limite para ser solicitado e, ao ultrapassar essa data, pode se tornar um problema para obter os benefícios.

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Mas, como dar entrada neste documento? Quem pode fazer essa solicitação? Na pandemia os cartórios estão abertos para esse tipo de serviço? E como lidar com essa situação em meio a pandemia?

Há muitas dúvidas em torno desse trâmite obrigatório pós morte, e por isso fizemos este guia para te ajudar a lidar melhor com a papelada e não sofrer com a burocracia desse processo.

Para saber tudo sobre como tirar a certidão de óbito, continue neste artigo, encontre um passo a passo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

O que é Certidão de Óbito? 

A certidão de óbito é o documento final e oficial do falecimento. É nesta certidão que constam os bens e herdeiros do falecido, além da causa de morte e outros dados que o atestado de óbito oferece.

A certidão traz todas as informações da vida do falecido: onde nasceu, como e onde faleceu, quem era o seu parceiro e os seus herdeiros diretos. 

Aliás, é nessa certidão que entra também todo o espólio do falecido – espólio é tudo o que foi deixado em vida, desde dívidas a serem quitadas pelos familiares até bens a serem divididos entre os herdeiros legais.

A certidão de óbito é emitida pelo Cartório de Registro Civil na região onde a morte ocorreu.

É comum que, pelo documento falar sobre bens, alguns pensem que só deve ser emitido para os falecidos que tinham posses em vida. 

Mas independente do que o morto deixou – e também se não deixou nada – a família deve portar esse documento porque ele pode ser importantíssimo em vários momentos.

Se em alguma situação você precisar, por qualquer motivo, entrar na justiça e o falecido estiver envolvido no processo, a representação da morte dele é dada por esse documento. 

Moça triste abraçando as pernas

Qual a diferença entre a Certidão e o Atestado de Óbito?

A certidão de óbito é o documento final do falecimento. É nele onde constam, além das circunstâncias da morte, os bens e herdeiros do falecido. Ele é emitido pelo Cartório de Registro Civil na região onde a morte ocorreu.

Já o Atestado de óbito é emitido por um médico, relata o ocorrido e indica a causa da morte, além de trazer outras informações tais como a data, horário e causa do acontecimento. 

Ele é fundamental, já que sem esse atestado você não consegue tomar decisões sobre o que fazer com o corpo, cremar ou enterrar, por exemplo. Além disso, também fica impossibilitado de tirar a certidão.

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Logo, a Certidão de Óbito depende do Atestado de Óbito para ser emitida. Porém, são documentos bem diferentes e usados para finalidades também diversas.

Como dar entrada na Certidão de Óbito?

O ideal é que a solicitação seja feita em até 24 horas do falecimento, porém o prazo máximo para a solicitação é de no máximo 15 dias a contar depois da morte

É muito importante ficar atento a essa data, pois com o fim desse prazo será necessário autorização judicial para dar entrada nesse documento no cartório civil e o processo será ainda mais longo e burocrático.

A solicitação da certidão de óbito é gratuita dentro dos primeiros 15 dias, e deve ser feita no cartório mais próximo de onde a morte aconteceu, com o preenchimento de alguns formulários.

A segunda via, porém, é paga. Mas, se o familiar tiver declaração de pobreza comprovada, essa nova certidão também não tem custo. 

O valor da taxa varia de acordo com a Tabela de Emolumentos de cada estado do país, sendo que no estado de São Paulo, custa R$33,59.

O Serviço Funerário do município fará a primeira documentação e encaminhará ao Cartório responsável para o registro do óbito e a expedição da respectiva certidão.

O prazo para que a certidão de óbito fique pronta não costuma ser demorado, mas o tempo varia de cartório para cartório. 

Como tirar Certidão de Óbito na pandemia?

Na maior pandemia que o país já enfrentou é comum que muitos serviços não estejam funcionando de forma presencial, porém os cartórios civis responsáveis pela emissão desse tipo de certidões continuam funcionando normalmente, mesmo com a pandemia.

Apesar de o processo para receber a certidão estar um pouco mais demorado que o normal – afinal, nunca no país morreram mais de 3 mil pessoas por dia devido a uma doença -, todo o guia deste artigo também é válido na pandemia.

Inclusive, há cartórios que além de atenderem no horário comum estão fazendo plantões aos fins de semana e feriados para garantir a produtividade.

Porém, é importante que você visite o cartório no horário comum e verifique essa disponibilidade.

Mulher orando triste e moça com as mãos no ombro dela.

É possível dar entrada na Certidão de Óbito pela internet?

Não. Embora seja um sonho para todos os que necessitam do cartório para resolver suas questões, os processos que o envolvem não são nada digitais. 

É preciso ir até o cartório ou escolher uma funerária que tenha ligação com o cartório do local para dar entrada nesse documento. 

Porém, pela internet você pode solicitar a segunda via da certidão de óbito pelo site do Registro Civil.

O processo, porém, não abrange todos os cartórios. Consulte no site se o seu consta na lista e faça sua solicitação.

Aliás, lembra do que falamos sobre a segunda via ser gratuita em casos de atestado de pobreza do familiar que faz a solicitação? Nesse caso, você precisa ir diretamente no cartório.

Quem pode dar entrada na Certidão de Óbito?

Na verdade, qualquer herdeiro ou familiar mais próximo pode fazer a solicitação. Porém, há casos em que a responsabilidade não é da família.

Por exemplo, quando o corpo é encontrado e não é identificado por qualquer parente, então é a autoridade policial que o encontrou que se responsabiliza pela declaração.

Já se a morte acontece em algum estabelecimento e o sujeito não tem familiares, então o dono do negócio pode fazer a solicitação da declaração. 

Independente de quem seja, o responsável por solicitar a Certidão deve possuir as seguintes informações:

  • Nome e idade dos filhos do falecido – os já falecidos também;
  • Se a pessoa falecida deixou bens;
  • Se a pessoa falecida fez algum testamento;
  • Nome do Cemitério ou Crematório responsável pelo sepultamento.

A solicitação deve ser feita no Cartório Civil mais próximo do local da morte. 

Quais são os documentos necessários para solicitar a Certidão de Óbito?

Para tirar a certidão de óbito do seu parente você precisa de alguns documentos relacionados a identificação do falecido. Veja a lista completa dos documentos necessários:

  • Atestado de Óbito;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de Eleitor;
  • Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Número de inscrição no PIS/PASEP (consta na carteira de trabalho);
  • Certificado de Reservista, apenas para homens.

Verifique se tem todos esses documentos em mãos, pois eles são os títulos básicos necessários para qualquer processo de documentação relacionado ao morto.

Qual a importância da Certidão de Óbito?

Caso a família conte com plano funerário, é comum que esse documento seja solicitado e tudo resolvido pela assistência do plano, e um dos familiares aparece apenas para assinar a papelada.

Esse documento tem diversas utilidades, e a necessidade dele pode aparecer em muitos momentos. 

Sem a certidão de óbito, nenhum dos herdeiros podem solicitar o pedido de pensão por morte, em caso da profissão do falecido ter esse benefício.

Aliás, pensão do INSS e por seguro de vida também solicitam que a certidão esteja em mãos para fazer a solicitação.

Caso aquele que jaz tenha deixado um viúvo, sem a certidão de casamento o enlutado que ficou não pode se casar de novo em cartório.

Além disso, o inventário dos bens não pode ser aberto. Afinal, a certidão é o documento onde oficialmente constam os bens deixados pelo morto. Aliás, nem mesmo testamentos podem ser utilizados sem a famosa certidão. 

Por isso, cumpra o prazo para tirar a certidão de óbito, corra atrás desse documento pois, sem ele, muitos processos irão desandar e trazer dor de cabeça para a família.

Você já precisou tirar uma certidão de óbito pela morte de algum parente querido? Teve alguma dificuldade? Deixe sua experiência nos comentários!

Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a sanar todas as suas dúvidas sobre a certidão! Caso tenha mais alguma questão, deixe o seu comentário e responderemos para você.

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